27 REVISTA CHILENA DE DERECHO DEL TRABAJO Y DE LA SEGURIDAD SOCIAL VOL. 11 NÚM. 21 (2020) • PÁGS. 27-46 • DOI 10.5354/0719-2584.2020.XXXXX RECIBIDO: 3/2/2020 • APROBADO: 9/5/2020 • PUBLICADO: 30/6/2020 ESTUDIOS A mediação: A resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e as disputas trabalhistas Mediation: Resolution 174 of the Superior Council of Justice of Work and labor disputes Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil RESUMO O presente texto tem as práticas mediativas nas disputas trabalhistas como tema central, questionando: a mediação prevista na Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é meio viável e adequado para resolver disputas trabalhis- tas? A hipótese positiva que se propõe confrma a importância e a aplicabilidade da me- diação no tratamento de disputas trabalhistas, mas discorda da abordagem e previsão de utilização conforme Resolução 174 haja vista que é procedimento realizado/supervisio- nado por um magistrado ou outro serventuário, equiparado e com pouca diferenciação da conciliação. Ao fnal as conclusões do texto confrmam a hipótese. Assim, os obje- tivos da pesquisa são: a) analisar a mediação a partir da Resolução 174 do CSJT, como meio hábil de resolver disputas trabalhistas; b) investigar se a proposta de mediação feita por um magistrado atende a base principiológica da mediação. Para fns de cumprir tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Como método de procedi- mento foi utilizado o método monográfco. PALAVRAS-CHAVE Disputa trabalhista, processo, mediação, conciliação. ABSTRACT Te present text has the mediative practices in the labor disputes as the central theme, questioning: the mediation provided in Resolution 174 of the Superior Council of Labor Justice (CSJT) is a viable and adequate way to resolve labor disputes? Te positive hypothesis proposed confrms the importance and applicability of media- tion in the treatment of labor disputes but disagrees with the approach and prediction of use under the Resolution 174, since it is a procedure performed / supervised by a magistrate or other servant of the Justice System, similar and without diferentiation of conciliation procedure. At the end, the conclusions of the text confrm the hypothesis. Tus, the objectives of the research are: a) to analyze mediation based on Resolution 174 of the CSJT, as a way to resolve labor disputes; B) investigate whether the proposal of mediation by a magistrate serves the basics of mediation. In order to fulfll the objec-