05/07/2020 Defesa constitucional das #DiretasJá – Justificando www.justificando.com/2017/05/29/defesa-constitucional-das-diretasja/ 1/8     Home » Artigos » Defesa constitucional das #DiretasJá  RECENTES 5 de julho de 2020 3 de julho de 2020 3 de julho de 2020 3 de julho de 2020 3 de julho de 2020 2 de julho de 2020 2 de julho de 2020 2 de julho de 2020 2 de julho de 2020 2 de julho de 2020 Segunda-feira, 29 de maio de 2017 Defesa constitucional das #DiretasJá Fundamentos democráticos do constitucionalismo contemporâneo Nos últimos sessenta anos, o quadro teórico político institucional gura no contexto do denominado constitucionalismo pós-45, caracterizado por uma perspectiva formal da supremacia constitucional. Dentro desse balizamento, pouco espaço foi aberto para a materialização do sistema democrático ativo de participação política. No nal do século XX e na primeira década do presente século, o constitucionalismo americano com as modalidades de constitucionalismo popular e democrático, propugnou novos caminhos institucionais para uma efetiva participação política do povo na dinâmica constitucional. Contudo, com o novo constitucionalismo latino americano descortina-se o resgate da presença popular no processo constituinte, a partir das Constituições da Colômbia (1991), Equador (2008) e Bolívia (2009), as quais dão um passo decisivo para demarcar a imperiosa radicalidade democrática. Assim, a premissa fundante do Poder Constituinte encontra na democracia o rito de passagem da potencialidade teórica para a condição de projeto político, convertendo-se em potência criadora da multidão na busca por emancipação. O movimento da multidão expressa sua potência com a força extraordinária e maciça constituinte, portanto, sua base e fonte de legitimidade se dão pela via democrática (NEGRI). A Constituição de 1988 deve ser examinada no quadro da importância do processo constituinte. Convém não olvidar a advertência feita por Gerardo Pisarello, sobre a trajetória histórica do poder constituinte José Ribas Vieira, Vanessa Batista Berner, Lilian Balmant Emerique, Carolina Machado Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes Professores da UFRJ Total: 0 0 0 0  HOME | COLUNAS | PODCAST | LIVROS | PROGRAMAS | CONTATO | PANDORA |