Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 159-182 set/dez.2017 DESJUDICIALIZAÇÃO NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DO PARADIGMA DO MONOPÓLIO DA JURISDIÇÃO DISJUDICIALIZATION IN THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM: REFLECTIONS ON THE MITIGATION OF THE MONOPOLY PARADIGM OF JURISDICTION Fabiano Colusso Ribeiro 1 Levi Hülse 2 Sandra Krieger Gonçalves 3 Resumo: O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios alternativos para resolução dos conflitos, na medida em que a essa iniciativa não encontra óbice no paradigma da reserva de jurisdição ou monopólio de jurisdição. Abstract: It is imperative that the Brazilian judicial system is overcrowded by great procedural demands, which generates the idea of length of service and incapacity to attend to all litigation, thus hindering effective access to justice. The present work is a brief analysis of the effects that the detrimentalization brings to the current order, promoting alternative means for the resolution of conflicts, since this initiative does not find any obstacle in the paradigm of the reservation of jurisdiction or monopoly of jurisdiction. Palavras-chave: Desjudicialização. Jurisdição. Poder Judiciário. Resolução de conflitos. Acesso a justiça. Key-words: Disjudicialization. Jurisdiction. Judicial power. Conflict resolution. Access to justice. 1 Mestrando no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Especialista em Direito Público pela ESMAFE-RS/UCS (2016), e Direito Aplicado pela Escola Magistratura do Paraná - EMAP (2011). Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB (2007). Foi Procurador do Município de Cascavel(PR), e atualmente é Secretário do Juizado Especial e CEJUSC na Comarca de Pomerode. E-mail: levihulse@uol.com.br 2 Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI - SC, na área de concentração em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito. Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Graduado .Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB (2010) e graduado em História pela Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB (2006). Advogado com a OAB/SC 31.986. Professor na Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP. Editor da Revista Ponto de Vista Jurídico - UNIARP. E-mail: levi@uniarp.edu.br 3 Advogada; Mestre e Doutora em Ciência Jurídica - UNIVALI; Professora de Direito Processual Civil e Direito Administrativo; Conselheira Federal pelo Estado de Santa Catarina e Presidente da Comissão Nacional de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, triênio 2016/2018. E-mail: sandra@kriegeradvogados.com.br.