O “TEMPO” NO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO Horácio Wanderlei Rodrigues * RESUMO O artigo realiza uma breve análise dos principais instrumentos normativos que de forma direta ou indireta incidem sobre a administração do tempo no âmbito dos cursos superiores. Inclui entre os temas tratados o número de dias letivos, a duração dos cursos, o tempo de duração da hora-aula, o ensino semipresencial e as atividades de estágio e complementares. Palavras-chave: Atividades complementares. Currículo. Ensino a distância. Ensino semipresencial. Estágio. Grade curricular. Hora. Hora-atividade. Hora-aula. Hora-relógio. Hora-sindical. Projeto pedagógico. Tempo. INTRODUÇÃO O presente artigo realiza uma breve análise dos principais instrumentos normativos que de forma direta ou indireta incidem sobre a administração do tempo no âmbito dos cursos superiores. Inclui entre os temas tratados o número de dias letivos, a duração dos cursos, o tempo de duração da hora-aula, o ensino semipresencial e as atividades de estágio e complementares. A estratégia utilizada foi fundamentalmente a análise da legislação vigente, nela destacando especificamente os dispositivos atinentes ao conteúdo que é objeto deste texto. Durante a análise buscou-se demonstrar, em especial, a existência hoje de uma regulamentação bem mais clara no que se refere à definição de hora-aula, diferenciando-a da hora-relógio na qual são expressas as durações dos diversos cursos superiores. Ao lado disso buscou-se também identificar o conjunto de alternativas disponíveis ao cumprimento da carga horária dos cursos, desde o esclarecimento do que são efetivamente os 200 dias de trabalho acadêmico, passando pelos percentuais permitidos de estágio e atividades complementares e chegando até a apresentação das possibilidades de utilização parcial da educação a distância no ensino regular. Com este trabalho espera-se auxiliar os administradores das Instituições de Ensino Superior (IES), em especial os coordenadores de curso, neste momento em que se faz necessária a revisão de grande parte dos projetos pedagógicos para adequá-los às novas diretrizes curriculares, quando for o caso, e em especial ao tempo de duração dos cursos. 176