OPINIÃO OPINION 373 O que dizem a legislação e o controle social em saúde sobre a formação de recursos humanos e o papel dos gestores públicos, no Brasil What says the law and the “social control” in health on the production human resources and the role of public managers, in Brazil 1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Av. Ipiranga 6311, Partenon, 90610-001, Porto Alegre RS. esp@saude.rs.gov.br 2 Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. 3 Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ricardo Burg Ceccim 1 Teresa Borgert Armani 2 Cristianne Famer Rocha 3 Abstract This paper presents legal responsi- bilities and social obligations of those con- ducting policies in the health field, aiming at assessing the achievements, omissions and fail- ures on the knowledge, planning and promo- tion of education of health professionals in the context of SUS, in Brazil, considering the ac- tual production and development of human resources in health. Key words Human resources in health, Pro- duction and development of human resources in health, Education of health professionals, Workers of Brazilian Health System Resumo O artigo apresenta as responsabili- dades previstas em lei e imputadas pela socie- dade ao exercício da condução legal e legítima do setor saúde, permitindo que se possa, no to- cante à formação e desenvolvimento dos recur- sos humanos em saúde, avaliar o atendimento, omissões e descumprimento daquilo que já foi pensado, planejado e formulado para a edu- cação de profissionais de saúde no Brasil pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Palavras-chave Recursos humanos em saú- de, Formação e desenvolvimento de pessoal de saúde, Educação dos profissionais de saúde, Trabalhadores no Sistema Único de Saúde