CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA-UNICEUB- PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (MESTRADO E DOUTORADO) DISCIPLINA- FILOSOFIA DO DIREITO: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO E DAS IDEIAS JURÍDICAS NO BRASIL Instrutor: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 1 OBJETIVOS: Apresentar as linhas gerais de algumas fórmulas e tendências de pesquisas historiográficas. Enfatizar a importância do uso da fonte primária, especialmente no que se refere ao resgate de materiais. Discutir os limites do uso de fontes secundárias. Familiarizar o pesquisador com a linguagem e com as fórmulas do direito de feição histórica. Propiciar material de apoio. Identificar conjunto bibliográfico que possibilite sólida e segura exploração de fontes históricas. Instrumentalizar o estudante para o trato adequado das fontes primárias, a partir de discussões em torno da contextualização dos documentos e textos levados em sala de aula. Mapear possibilidades de pesquisa, com especial referência nos projetos e interesses específicos dos estudantes. EMENTA: O tema da historiografia jurídica. Limites e possibilidades de uma história do direito. O trato com as fontes primárias na construção de uma história do direito brasileiro. Fontes bibliográficas. A história do direito português. A transposição do direito português para o Brasil. A estrutura judicial no Brasil Colonial. As fontes, a hierarquia das fontes e as Ordenações Filipinas. O direito no contexto da presença da família real portuguesa no Brasil. A independência e a Constituição de 1824. A legislação escravista. Os primeiros cursos jurídicos. O Código Criminal do Império. O liberalismo jurídico brasileiro do século XIX. A Lei de Terras. Instituições e cultura jurídica na Primeira República. O direito na Era Vargas e na República Populista. Os juristas e a Era Militar. O Ato Institucional nº 5. O papel do direito na transição para um arranjo institucional democrático. História do pensamento jurídico brasileiro. PROGRAMA E ROTEIRO DOS MÓDULOS DE ESTUDO: MÓDULO DE APRESENTAÇÃO: Conceitos. Problemas metodológicos. Apresentação da disciplina. Entrega e discussão do syllabus e da metodologia. Alerta para a carga de leituras. Inventário de dificuldades. O tema da historiografia. Indicação das fontes de pesquisa. Apresentação da bibliografia. Especificação da avaliação. Discussão dos módulos. MÓDULO 1: A historiografia do Direito. O problema do método. O papel legitimador do status quo. A função restauradora e reacionária. História do direito como retórica e argumento. A história do direito na formação dos juristas. A importância da histórica jurídico-institucional como discurso histórico. Os historiadores do direito e a herança marxista e weberiana. Edward Palmer Thompson (Senhores e Caçadores). Carlo Ginzburg (O queijo e os vermes). Antonio Manuel Hespanha (Guiando a mão invisível, o Estado e a lei no liberalismo monárquico português). Antonio Pedro Barbas Homem (O Espírito das Instituições). José Reinaldo de Lima Lopes (O Oráculo de Delfos). Raimundo Faoro (Os donos do poder). A tradição historiográfica jurídica brasileira. 1 Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Pós-doutorados na Universidade de Boston-BU, na Universidade de Brasília-UnB e na PUC-RS. Professor pesquisador visitante na Faculdade de Direito de Nova Délhi (Índia), na Berkeley University (CA-EUA), no Instituto Max Planck de História do Direito em Frankfurt (Alemanha) e na Universidade de Pretória (África do Sul). www.arnaldogodoy.academia.edu