Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 17.07.2020 Aprovado em: 25.07.2020 Revista de Biodireito e Direito dos Animais Rev. de Biodireito e Direito dos Animais | e-ISSN: 2525-9695 | Evento Virtual | v. 6 | n. 1 | p. 55-74 | Jan/Jun. 2020 55 DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA EXISTENCIAL Iara Antunes de Souza RESUMO O objetivo é explorar, de modo argumentativo, a (im)possibilidade das pessoas com deficiência realizarem suas diretivas antecipadas de vontade, para, mediante vertente metodológica teórico- dogmática, esboçar possível papel da autonomia privada existencial. A hipótese é de que diante do atual ordenamento jurídico, é direito fundamental da pessoa com deficiência o exercício pleno de decisões sobre sua vida, em especial no que tange à saúde, respeitando as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de pesquisa multidisciplinar, afeta ao microssistema do biodireito. A relevância evidencia-se pela possibilidade promoção dos direitos existenciais da pessoa com deficiência em concretização aos seus direitos fundamentais. Palavras-chave: Diretivas Antecipadas de Vontade; Deficiência; Autonomia Privada; Biodireito. ANTICIPATED DIRECTIVES AND DISABLED PERSON: EXERCISE OF EXISTENTIAL PRIVATE AUTONOMY ABSTRACT The objective is to explore, in an argumentative way, the (im)possibility of disabled person to carry out their anticipated directivies, in order, through theoretical-dogmatic methodological aspects, the possible role of existential private autonomy. The hypothesis is the legal system, it is the fundamental right of the disabled person to fully exercise decisions about their life, especially health decisions, the repercussions in disabled person’s statute. It is a multidisciplinary research, which comprises concepts of the microsystem of the biolaw. The relevance is evidenced by the possibility of promoting the existential rights of disabled person in realizing their fundamental rights. Keywords: Anticipated Directives; disabled person; Private Autonomy; biolaw. 1 INTRODUÇÃO Doutora e Mestra em Direito Privado pela PUC Minas. Professora da graduação em Direito e do Mestrado acadêmico “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito CEBID/UFOP. AUXÍLIO PESQUISADOR UFOP 2017-2020. Endereço: Universidade Federal de Ouro Preto. Campus Universitário Morro do Cruzeiro, S/N, Morro do Cruzeiro, Ouro Preto - MG, CEP 35400-000. E-mail: iara@ufop.edu.br