Estudos de Sociologia, Recife, 2020, Vol. 1 n. 26 209 O ENEM E OS DIREITOS HUMANOS: ENTRE OS AVANÇOS E RETROCESSOS DE UMA AGENDA Amurabi Pereira de Oliveira 1 Treicy Giovanella da Silveira 2 RESUMO O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é atualmente a principal prova de acesso ao ensino superior no Brasil, contando desde 2013 com uma regra que estabelecia que redações de candidatos que desrespeitassem os direitos humanos receberiam nota zero. Por meio de decisão judicial, respondendo à ação movida pela associação escola sem partido, essa norma foi retirada em 2017. Neste artigo examino os avanços e retrocessos da questão dos direitos humanos no Enem, apontando que a retirada deste item avaliativo representa um esvaziamento do sentido sociopolítico da escola, que se relaciona a outros retrocessos nas políticas públicas. PALAVRAS CHAVES Ensino médio; Direitos humanos; Políticas públicas; Escola; Poder judiciário. 1 Professor do departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2 Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).