Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 22 | n. 43 | Jan./Jun. 2020 ISSN 2178-4396 (on-line) - ISSN 1516-7674 (impresso) 17 Valerio de Oliveira Mazzuoli 1 Jorge Bheron Rocha 2 1. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do sul – UFRGS e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Professor-associado da Faculdade de Direito da UFMT e do Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna – UIT. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e membro consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB. E-mail: valerio_mazzuoli@hotmail.com 2. Doutorando em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, com estágio na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Pós-graduado em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Sócio fundador do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia – ILAEDPD. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro e Diretor Regional do Capítulo Brasil do Instituto Panamericano de Direito Processual. Defensor Público no Estado do Ceará e professor de Direito Penal e Processo Penal e Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. DEFENSORIA PÚBLICA E INSTITUIÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE The Public Defender’s offce and institutions essential to justice in conventionality control RESUMO O artigo assinala o papel que exerce o con- trole de constitucionalidade ou convencionalidade das normas do Direito interno na atividade das Ins- tituições Essenciais à Justiça, elencadas no Capítulo IV do Título IV, da Constituição de 1988 e destaca o importante papel que a Defensoria Pública exerce e poderia exercer se lhe fossem destinadas as ne- cessárias reformas constitucionais que o Congresso deveria levar a termo, para melhor posicionar a Ins- tituição e potencializá-la como expressão e instru- mento do regime democrático, corresponsável pela promoção dos Direitos Humanos no Brasil, exata- mente como preconiza o art. 134 da Constituição Federal. Assinalam, ainda, que o reconhecimento do mister defensorial como custos vulnerabilis é exemplo desse fortalecimento que se pretende para a Defensoria Pública no Brasil, cabendo à doutrina o constrangimento racional ao legislador, para que tome a iniciativa do aprimoramento das instituições ABSTRACT The article points out the role played by the control of constitutionality or conventionality of the norms of Domestic Law in the activity of the Institutions Essential to Justice, listed in Chapter IV of Title IV of the Constitution of 1988 and highlights the important role that the Public Defender’s Offce plays and could play if the necessary constitutional reforms that Congress should carry out were directed towards it, to better position the Institution and enhance it as an expression and instrument of the democratic regime, co-responsible for the promotion of Human Rights in Brazil, exactly as advocated by art. 134 of the Federal Constitution. They also point out that the recognition of the defender’s necessity as vulnerabilis costs is an example of this strengthening that is intended for the Public Defender’s Offce in Brazil, and the doctrine is responsible for the rational constraint to the legislator, so that it takes the initiative to improve