 REFLEXIÓN POLÍTICA AÑO 22 Nº 45 AGOSTO DE 2020 ISSN (en línea) 2590-8669; IEP - UNAB (COLOMBIA) Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente Dilemms of brazilian democracy: republic in permanent State of Exception Felipe Alves da Silva Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) felipealves_silva@yahoo.com Resumo O ano de 2018 marcou os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e da redemocratização no Brasil pós-Ditadura Militar. O presente estudo propõe-se a analisar criticamente a redemocratização, a partir de alguns conceitos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, a fim de mostrar os resquícios da ditadura – via dispositivos autoritários e excepcionais – dentro do próprio texto constitucional. Não se trata de minimizar os avanços introduzidos pelo novo texto constitucional em 1988, sobretudo com relação aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos, mas analisar seriamente a ordem constitucional pelo viés da exceção e dos problemas ocasionados pela inscrição – e uso permanente – desses institutos no ordenamento jurídico. Sob uma análise crítica do constitucionalismo, adota-se o método de pesquisa bibliográfica e análise conceitual, mostrando como a democracia brasileira guarda relação com a ditadura, seguindo a mesma lógica de funcionamento Palavras-chave: Brasil, democracia, exceção, constituição. Abstract TThe year 2018 marked the 30th anniversary of the 1988 Federal Constitution and the re-democratization in Brazil after the Military Dictatorship. This study proposes to critically analyze the re-democratization, based on some concepts of Carl Schmitt and Giorgio Agamben, in order to show the remains of the dictatorship – via authoritarian and exceptional apparatus – within the constitutional text itself. It is not a question of minimizing the advances introduced by the new constitutional text in 1988, especially in relation to the fundamental rights and guarantees introduced, but to seriously analyze the constitutional order through the bias of the exception and the problems caused by the inscription – and permanent use – of these institutes in the legal system. Under the perspective of a critical analysis of the constitutionalism, it’s adopted a method of bibliographic research and conceptual analysis, showing how the Brazilian democracy is related to the dictatorship, following the same logic of operation. Keywords: Brazil, democracy, exception, constitution. Artículo: Recibido el 7 de abril de 2020 y aprobado el 30 de junio de 2020 Cómo citar este artículo: da Silva F. (2020). Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente. Reflexión política 22(45), pp. 54-69. doi: https://doi.org/10.29375/01240781.3880 Considerações iniciais “Se fosse possível e desejável resumir em uma única fórmula o atual estado do mundo, eu não pensaria duas vezes: estado de sítio”. Com essas palavras é que Paulo Arantes (2007, p. 153) classifica o tempo presente. Mas quais os elementos para tal diagnóstico? Se de fato tem-se um estado de sítio – emergência, urgência ou exceção – permanente, o que isso significa para se pensar criticamente a sociedade democrática? A