Soberania, Transconsconstitucionalismo e Direito Transnacional Marcus Vinícius Xavier de Oliveira 1 [Este artigo foi originalmente publicado como capítulo no livro: LIZIERO, Leonam, TEIXEIRA, João Paulo Allain (Org). Marcelo Neves como intérprete da Sociedade Global, v.4, Andradina: Editora Meraki, 2020, pp. 23-47] 1. Introdução O convite feito pelos organizadores para participar desse livro sobre importante obra do Professor Marcelo Neves foi muito gratificante, principalmente porque é preciso reconhecer – e todo reconhecimento é um ato propriamente político – que a sua produção intelectual revela um índice e um paradigma da elevada qualidade que as letras jurídicas pode(ria)m alcançar no Brasil, especialmente se o ensino jurídico, a editoração de livros jurídicos, a pesquisa jurídica e os regimes de seleção e preparação dos trabalhadores do direito renunciassem ao ensino bancário, ao classismo e à pedagogia reificante 2 . Um signo dessa situação de calamidade epistêmica? No Brasil existem 1.718 cursos de Direito, enquanto na Alemanha são 81 (que tem 83 milhões de habitantes), nos Estados Unidos da América 233 (que tem 335 milhões de habitantes) e na República Popular da China 985 (que tem 1 bilhão e 500 milhos de habitantes). Uma pergunta que deveria ser feita, mas nunca o é: onde serão selecionados os professores que darão aulas em um curso cuja matriz é extremamente regulada em sua carga horária e conteúdo curricular obrigatório? A pergunta é retórica, por obviedade. 1 Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos do Departamento de Direito da Universidade Federal de Rondônia. Mestre (UFSC) e Doutor (UERJ) em Direito. Líder do Jus Gentium: Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional, UNIR/CNPq. Advogado. Tradutor. E-mail marcusoliveira@unir.br 2 DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. Uma leitura freireana do ensino do Direito a partir dos conceitos de classismo e ensino bancário, in DANNER, Leno Francisco et al (Org.). As diferenças no ensino da Filosofia: reflexões sobre Filosofia e/da Educação, Porto Alegre: Fi, 2017, pp. 155-172.