R. bras. Dir. Proc. – RBDPro | Belo Horizonte, ano 28, n. 111, p. 33-65, jul./set. 2020 33 A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais Barbie Chaves da Silva Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pela Faci – Wyden. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, sob nº 28.553. E-mail: barbiechaves@outlook.com. Sandoval Alves da Silva Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Professor da UFPA na graduação e pós-graduação em Direito. Membro da International Association of Procedural Law (IAPL) e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP). Associado da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Líder do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre a paz” (CNPq). Ex-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria-Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Procurador do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Vice-Procurador-Chefe da 8ª Região. E-mail: sandovalalves8@gmail.com; sandovalsilva4@yahoo.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1795-2281. Resumo: O presente artigo apresenta um estudo acerca da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa, mecanismo processual inovador, instituído pelo novo Código de Processo Civil. O propósito central da pesquisa é demonstrar a aplicabilidade da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública como um instrumento processual de efetivação dos direitos sociais. Primeiramente, aborda-se a respeito do Poder Público como sujeito processual, bem como suas características e prerrogativas. Em seguida, os temas gerais relativos à tutela provisória no novo Código de Processo Civil e a estabilização, explorando-se suas particularidades. Por fim, com base no caminho teórico percorrido, sustenta-se a aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública. Palavras-chave: Processo civil. Tutela provisória. Estabilização. Fazenda Pública. Sumário: 1 Introdução – 2 O poder público em juízo – 3 A tutela provisória no novo Código de Processo Civil – 4 A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente – 5 A aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória contra a Fazenda Pública – 6 Conclusões – Referências