A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE CRÍTICA COMPARATIVA DOS SISTEMAS BRASILEIRO E ESPANHOL DE IMPUTAÇÃO Por FELIPE MRACK GIACOMOLLI Pós-graduado em Direito Penal Empresarial Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Assessor de desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e Empresarial (PUCRS) fgiacomolli@outlook.com Revista General de Derecho Público Comparado 22 (2017) RESUMO: O presente trabalho analisa o tratamento concedido à responsabilidade penal da pessoa jurídica tanto no Brasil, quanto na Espanha, abordando não só os aspectos dogmáticos e de política criminal atinentes ao tema, mas também os critérios de responsabilização do ente coletivo. Para tanto, parte-se de uma descrição e análise da evolução legislativa e doutrinária conferida ao tema no Brasil, à luz da Constituição Federal, da Lei 9.605/98, bem como das propostas de reforma do Código Penal brasileiro (Projeto de Lei 236 de 2012). Ademais, faz-se um especial destaque ao sistema espanhol de responsabilidade penal do ente coletivo, visto que, assim como no nosso país, a introdução dessa responsabilidade não ficou isenta de críticas e dificuldades. Todavia, o legislador espanhol, a partir da última reforma introduzida em 2015 no Código Penal, pretendeu suprir as lacunas iniciais e amoldar a responsabilização penal do ente corporativo às tendências modernas. Por fim, a pesquisa realiza uma análise contextual e comparativa das regras que regem a responsabilidade penal da pessoa jurídica em ambos ordenamentos jurídicos, objetivando evidenciar os problemas referentes ao tema na legislação pátria e a existência ou não de correspondências entre os dois modelos de imputação criminal da pessoa jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade penal, Pessoa jurídica, Brasil, Espanha. SUMÁRIO: I. NOTAS INTRODUTÓRIAS. -II. EVOLUÇÃO E CRÍTICAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. -III. EVOLUÇÃO E CRÍTICAS DO SISTEMA ESPANHOL DE RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. -IV. PONTOS DE APROXIMAÇÃO E DISTINÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E ESPANHOL. -V. CONCLUSÕES. -VI. BIBLIOGRAFIA. LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LAS PERSONAS JURÍDICAS: ANÁLISIS CRÍTICO COMPARATIVO ENTRE LOS SISTEMAS BRASILEÑO Y ESPAÑOL DE IMPUTACIÓN