Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 11.12.2020 Aprovado em: 21.12.2020 Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo | e-ISSN: 2525-9628 | Encontro Virtual | v. 6 | n. 2 | p. 01 – 17 | Jul/Dez. 2020. 1 AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA? Raphael de Abreu Senna Caronti 1 Elcio Nacur Rezende 2 RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os fatos conhecidos sobre os desastres, apresentar a responsabilidade civil ambiental e, verificando suas deficiências, apontar as formas de evitar a repetição. O método foi dedutivo e qualitativo, tendo como meio de pesquisa bibliográfica, com análise da doutrina e da jurisprudência. Chegou-se à conclusão da necessidade de alterar o caráter reparatório da responsabilidade civil ambiental para ter como objetivo prevenir e punir tais atos, além da aplicação de indenização por danos extrapatrimoniais, com valor suficiente para tornar mais barato investir na segurança das barragens. PALAVRAS-CHAVE: Barragens de rejeitos; Desastres; Direito Minerário; Responsabilidade civil; Responsabilidade civil ambiental. LESSONS FROM MINING DISASTERS FOR FUTURE LIABILITY: ARE WE CAN CONTINUE THAT? ABSTRACT This research aimed to present the known facts about disasters, present the environmental liability and, checking their deficiencies, point out the ways to avoid repetition. Regarding the methodology, the study is classified as deductive and qualitative, using bibliographic research as a means of analyzing doctrine and jurisprudence. It was concluded that there was a need to change the reparative nature of environmental liability in order to prevent and punish such acts and that it could apply for off-balance sheet damages with sufficient value to make investing in dam safety cheaper. KEYWORDS: Tailings dams; Disasters; Mining Law; Liability; Environmental liability. 1. INTRODUÇÃO A segunda década do século XXI, para o Brasil, ficou marcada por ter acontecido dois desastres relacionados ao rompimento de barragens de rejeitos das mineradoras, nas cidades de Mariana e Brumadinho. 1 Mestrando em Direito Ambiental na Escola Superior Dom Helder Câmara, bolsa FAPEMIG, Pós-graduando em Direito Processual Civil. Advogado. raphaelcaronti@hotmail.com 2 Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor dos Programas de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade Milton Campos. elcionrezende@yahoo.com.br