Revista Jurídica vol. 01, n°. 54, Curitiba, 2019. pp. 317 - 341 DOI: 10.6084/m9.figshare.7841120 _________________________________________ 317 DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? FROM COMPLEXITY TO OVERSIMPLIFICATION ON IDENTIFYING A DECISION’S RATIO DECIDENDI: ARE WE REALLY TALKING ABOUT PRECEDENTS IN BRAZIL? LENIO LUIZ STRECK Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, RS, e Unesa, RJ. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Ex-Procurador de Justiça (MP/RS). Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST. Professor Emérito da EMERJ/RJ. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Advogado. E-mail: lenios@globomail.com. IGOR RAATZ Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Especialista em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Subdiretor de eventos da ABDPro – Associação Brasileira de Direito Processual. Professor da Universidade Feevale – Novo Hamburgo, RS. Professor em cursos de pós-graduação direito processual civil. Advogado. E-mail: igor@raatzanchieta.com.br GILBERTO MORBACH Mestrando em Direito Público, como bolsista CNPq, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos/RS). Bacharel em Direito pela Universidade Feevale (Feevale/RS). Membro do Dasein -