A EXEGESE DE D. 33,2,15,1 (MARCELO, L. XIII DIG.) EM TEMA DE CONSTITUICAO TACITA DE SERVIDAO PREDIAL POR "DESTINACAO DO PROPRIETARIO" Eduardo C4sar Silveira Vita Marchi Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Livre-docente em Direito Romano do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Doutor em Direito Romano pela Universidade de Roma Resumo: Em tema de constituigao tacita de servidao predial por "destinacao do proprietario'' preponderam ainda na doutrina romanistica os resultados obtidos por Riccobono, que sustentou, com base na demonstragao de uma serie de interpolacoes, tratar-se tal instituto de uma inovagao do direito justinianeu. Mediante a revisao e releitura dos passos do Digesto concernentes a materia, e, em particular, com a prova da substantial genuinidade do fragmento clavis huius materiae (D. 33,2,15,1), procura o autor propugnar a refutacao definitiva da tesericcoboniana,mostrando que o direito romano, em toda a sua evolugao, nao teria jamais admitido a constituigao tacita de servidao predial. Abstract: Regarding the implied creation of praedial servitudes by "act of the owner", the prevailing Roman law doctrine is that of Riccobono, stating (with support of the evidence of a series of interpolations) that such an institute is an improvement of Justinian's law. Thanks to the revision and rereading of the Digest's texts concerning the matter and particularly through the evidence demonstrating the authenticity of D. 33,2,15,1 (clavis huius materiae), the author tries to refute Riccobono's doctrine showing that throughout it's long evolution Roman law never knew the notion of the implied establishment of praedial servitudes. I. INTRODUgAO Uma das vexatae questiones da moderna ciencia romanistica diz respeito ao problema da eficacia, em direito romano, da chamada "destinacao do paterfamilias" (proprietario), ou, em outros termos, da constituigao tacita de servidoes prediais, instituto nao contemplado expressamente pelo nosso Codigo