Ágoras virtuais: o debate público digital e a (des)participação cidadã nos poderes públicos Página 1 ÁGORAS VIRTUAIS: O DEBATE PÚBLICO DIGITAL E A (DES)PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS PODERES PÚBLICOS Virtual agoras: the digital public debate and the citizen (un)participation in the public powers Revista dos Tribunais | vol. 1025/2021 | p. 119 - 143 | Mar / 2021 DTR\2021\1938 ___________________________________________________________________________ Gabriel Cemin Petry Graduando do Curso de Direito na Universidade FEEVALE. Bolsista de Iniciação Científica pela Universidade FEEVALE. Gabrielcpetry96@gmail.com Murilo Haupenthal Graduando do Curso de Direito na Universidade FEEVALE. Pesquisador voluntário pela Universidade FEEVALE. murilohaupenthal@gmail.com Haide Maria Hupffer Pós-Doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Unisinos. Docente e Pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental e Curso de Direito da Universidade Feevale. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento do CNPq/Feevale. haide@feevale.br Área do Direito: Constitucional; Digital Resumo: O presente artigo pretende examinar a dualidade do exercício da cidadania, nos Poderes Públicos, por meio do acesso à informação e debate público no ciberespaço: as novas “ágoras virtuais”. A conclusão é paradoxal, visto que o debate público e a participação cidadã, por meio das novas tecnologias da informação e comunicação (TICs), mostra-se benéfico, em razão de facilitar o acesso e a participação em canais adequados; entretanto, uma parcela significativa da população brasileira não tem acesso às redes, restando excluída do acesso à informação e participação cidadã por meio das novas tecnologias. Palavras-chave: Democracia digital – Direito digital – Novas tecnologias – Participação cidadã – Debate Público Abstract: The present article aimed to discuss the duality of the exercise of citizenship, in the public powers, through access to information and public debate in cyberspace: the new “virtual agoras”. The conclusion is paradoxical, considering that public debate and citizen participation, through new information and communication technologies (ICTs) is beneficial, due to facilitating access and participation in appropriate channels; however, a significant portion of Brazilian population does not have access to the internet, remaining excluded from information access and citizen participation through new technologies. Keywords: Digital democracy – Digital law – New technologies – Citizen participation –