67 - Cadernos do Patrimônio da Ciência e Tecnologia: epistemologia e políticas POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MUSEUS UNIVERSITÁRIOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: PREMISSAS LEGAIS E DE GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL Emanuela Sousa Ribeiro – UFPE Bruno Melo de Araújo – UFPE Introdução Estudos que se debruçam sobre as políticas públicas para o patrimônio cultural vêm a cada dia ganhando mais espaço e relevância. Esse movimento se deu, em primeira instância, no contexto de redemocratização posterior aos anos 1980, quando a relação do Estado com a cultura ganhou novos contornos, mas também pela maior mobilização e organização dos estudos acadêmicos sobre a temática, em um movimento que vem acontecendo em muitas áreas do conhe- cimento, como a economia, o direito, as políticas públicas, a administração, a contabilidade, entre outras. Também têm sido relevantes, embora não tão di- versificados, os estudos sobre políticas públicas associados às disciplinas que trabalham diretamente com a produção e preservação 13 dos bens culturais, como a história, a antropologia e a museologia. Nesta última área é que inserimos as discussões que travamos neste ca- pítulo, que têm como objetivo analisar as políticas públicas para museus e pa- trimônio cultural no âmbito das instituições federais de ensino superior no Bra- sil, ou seja, para o patrimônio e os museus vinculados às universidades federais brasileiras. Diante da quase que completa ausência de políticas institucionais voltadas para esta temática, buscamos identificar e analisar subsídios jurídicos e iniciativas institucionais que podem constituir elementos basilares para a cons- trução destas políticas públicas em nosso país. No âmbito específico das universidades públicas federais há que se con- siderar não apenas o seu papel na constituição de uma sociedade democrática e plural, mas também as suas muitas formas de atuação social, que perpassam 1 Para os fins deste trabalho, todas as vezes que nos referirmos à preservação estamos nos referindo ao “estabe- lecimento de uma política geral e, a partir dessa política, então planejar as outras duas áreas, a de conservação preventiva e a de restauração” (BECK. GUIMARÃES, 2007, p. 47). Consideramos a preservação como um conceito “guarda-chuva” que abrange todas as demais ações específicas visando a conservação física do acervo e sua fruição social.