Direito natural e reino dos fins no pensamento de Kant, pp. 192-218 Revista Lampejo - vol. 9 nº 2 - issn 2238-5274 192 DIREITO NATURAL E REINO DOS FINS NO PENSAMENTO DE KANT José de Resende Júnior 1 RESUMO: No artigo procura-se apresentar sistematicamente o direito natural no pensamento de Kant a partir do conceito de “reino dos fins”. A opção por essa abordagem visa enfatizar uma leitura do direito natural como exercício da liberdade, o que é feito com base na articulação entre autonomia, como liberdade da vontade (Wille), e autodeterminação, como liberdade do arbítrio (Willkür). Assim, as três espécie de direitos naturais consideradas por Kant (direito real, direito pessoal e direito pessoal de tipo real) são analisadas como esferas de autodeterminação de pessoas, sendo os limites dessas esferas dados pela autonomia. Com essa leitura, procura-se colocar a análise de Kant sobre direitos naturais em termos mais próximos do debate contemporâneo sobre os fundamentos do direito. PALAVRAS-CHAVE: Kant; direito natural; reino dos fins, autonomia; autodeterminação. NATURAL RIGHTS AND KINGDOM OF ENDS IN KANT’S THOUGHT ABSTRACT: The paper aims to present systematically the natural right in Kant’s thought through the concept of “kingdom of ends”. This approach aims to emphasize a reading of natural right as an exercise of freedom, which is done articulating autonomy as freedom of will (Wille), and self- determination as power of choice (Willkür). In this way the three kinds of natural rights considered by Kant (property right, contract right and rights to persons akin to rights to things) are analyzed as person’s spheres of self-determination, and the limits of this spheres are given by autonomy. With this interpretation we seek to place Kant's analysis of natural rights in closer terms to the contemporary debate on foundations of right. KEYWORDS: Kant; natural right; kingdom of the end; autonomy; self-determination 1 Doutor em Filosofia. Professor de Filosofia do Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: zelotze@gmail.com.