45 R. de Dir. Empresarial – RDEmp | Belo Horizonte, ano 17, n. 3, p. 45-64, set./dez. 2020 Sustentabilidade empresarial: função ou responsabilidade social da empresa? Antônio Jorge Pereira Júnior Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Fortaleza/CE – Brasil. E-mail: antoniojorge2000@gmail.com Thiago Pinho de Andrade Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor universitário no Centro Universitário Christus (Unichristus). Fortaleza/CE – Brasil. E-mail: andradethiago@icloud.com Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo Mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista Funcap/Capes-Brasil. Fortaleza/CE – Brasil. E-mail: lianemariaadv@gmail.com Resumo: A discussão acerca da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável no século XXI produz efeitos nas mais variadas relações jurídicas existentes na sociedade do risco. Entre elas, figuram, de maneira incontestável, as atividades empresariais. Para tanto, as empresas precisam compreender o que aproxima e o que distancia as práticas sustentáveis de dois conceitos importantes para a atividade empresarial: a função social da empresa (FSE) e a responsabilidade social da empresa (RSE). Em meio a essa interação, propõe-se, por meio do presente estudo, esclarecer a natureza jurídica de cada um desses conceitos, como forma de proporcionar uma melhor compreensão da expressão “sustentabilidade empresarial” e da própria empresa enquanto ator social. O desenvolvimento sustentável é apresentado, nessa perspectiva, como o meio pelo qual se atinge a sustentabilidade, fim almejado. Evidencia-se, em sede de conclusão, que a FSE vincula a empresa, enquanto a RSE possui apenas natureza facultativa, voluntária. Ainda, constata-se que as ações empresariais sustentáveis podem ser classificadas tanto como FSE quanto como RSE, a depender do contexto normativo e fático em que se apresentem, o que dificulta, na atualidade, a concretização da sustentabilidade no cenário da iniciativa privada. Quanto à metodologia adotada, trata-se de pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada no campo teórico. Palavras-chave: Sustentabilidade empresarial. Desenvolvimento sustentável. Função social da empresa (FSE). Responsabilidade social da empresa (RSE). Sumário: Introdução – 1 Atividade empresarial e seus desdobramentos – 1.1 Função social da empresa – 1.2 Responsabilidade social da empresa – 1.3 Responsabilidade social da empresa versus Função social da empresa – 2 Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável – 2.1 Sustentabilidade empresarial, Responsabilidade social e função social da empresa – Conclusão – Referências