1 Tributação, economia e Constituição: o planejamento tributário no contexto brasileiro Taxation, economy and Constitution: tax planning in the Brazilian context Gabriel Campos Soares da Fonseca Universidade de Brasília Rafael Campos Soares da Fonseca Instituto Brasiliense de Direito REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS VOLUME ESPECIAL - NÚMERO 36