CONSEQUÊNCIA Ditadura, anistia e transição política no Brasil (1964-1979) é produto de uma pesquisa em an- damento há mais de dez anos e teve a sua temática atualizada pelo debate sobre a lei de anistia de 1979, sua revisão e articulação com a Comissão Nacional da Verdade – criada pelo governo da presidente Dilma Rousseff em 2011/2012 para investigar “graves violações de direitos humanos” por agentes do Estado brasileiro entre 1946 e 1988. O objetivo prin- cipal do livro é analisar a questão da anistia no Brasil pós-1964 de um ponto de vista es- sencialmente voltado para a dinâmica da luta política travada entre expressões oposicio- nistas variadas e o Estado ditatorial. Ele visa, também, preencher lacunas historiográfcas que envolvem o tema, e para isto recorre a um amplo conjunto de acervos documentais e a vasta bibliografa secundária. Os resultados da pesquisa são apresenta- dos na forma de uma narrativa que combina um foco de abrangência nacional com uma interpretação do processo que supera as versões comprometidas com a perspectiva li- beral-democrática (anistia como “pacifcação” dos brasileiros), hegemônica nesse campo de estudos. Também é criticada a tese de que a concessão da anistia constituiu uma vitória do “movimento popular” contra a ditadura, se não pela concretização de alguns dos seus objetivos, ao menos porque teria constituído um fator de pressão decisivo para o “recuo” do regime da sua proverbial recusa a conceder a medida. A ambas as perspectivas é contra- posta a tese de que a campanha pela anistia, de fato, sofreu forte infuxo tanto dos setores oposicionistas liberal-democráticos quanto do “movimento popular”, mas a medida só se concretizou quando os dirigentes do regime a consideraram adequada ao conjunto de táticas voltadas para o avanço do processo de transi- ção política em curso no país desde 1974. Tra- tou-se, portanto, de uma operação política em que o regime ditatorial tomou das oposições a bandeira da anistia e a redefniu de acordo com seus objetivos estratégicos. A abordagem da anistia oferecida por este livro distingue-se das demais, ainda, por enten- der que a lei de 1979 traduz, em linhas gerais, a vitória da tradição conciliatória e contrarrevo- lucionária preventiva das classes dominantes brasileiras. O que a tornou possível foi uma correlação de forças na conjuntura que en- sejou a formação de um centro político com elementos do regime e da oposição moderada, base para a ordem que se construía no âmbito do processo de transição iniciado ofcialmente pelo general Ernesto Geisel nos primeiros mo- mentos do seu governo (1974-1979). O livro assume posição em face de um aspecto atual – e por demais delicado – dos desdobramentos da Lei de Anistia de 1979: a instituição da reparação fnanceira a vítimas da ditadura. Trata-se de momentos do proces- so de despolitização do problema da anistia, que consolida a vitória estratégica da direção conservadora do processo de transição políti- ca iniciado em 1974. RENATO LUÍS DO COUTO NETO E LEMOS é his- toriador graduado, mestre, doutor e pós-dou- tor pela UFF. É professor titular de História do Brasil do Instituto de História da UFRJ e coor- dena o Laboratório de Estudos sobre os Mili- tares na Política (LEMP). Tem artigos e livros publicados, entre os quais: Benjamin Constant – vida e história (Topbooks, 1999), Uma história do Brasil através das caricaturas (Org.; Bom Texto, 2006) e Justiça fardada: o general Peri Constant Bevilaqua no Superior Tribunal Militar, 1965-1969. (Org.; Bom Texto, 2004). P ara os que viveram aquela fase, a campanha pela anistia do fnal dos anos 1970 foi um belo momento da luta contra a ditadura militar no Brasil. Em- bora a frente que a sustentou tivesse várias faces, a possibilidade de tirar da prisão centenas de militantes e de receber de volta outro tanto de exilados era alentadora. Mas o desfecho do movimento, com a decretação da Anistia pelo governo Figueiredo, a 23 de agosto de 1979, fcou aquém do que desejávamos. Neste estudo, Renato Lemos dedica-se a entender o porquê desse desenlace. Embora seu texto nos ofereça uma minuciosa história do tema da anistia de 1964 a 1979, culminando numa cronologia diária de seus momentos fnais, sua origi- nalidade não está aí. Mais do que isso, a análise aqui apresentada constitui uma crítica muito bem fundamentada às visões liberais sobre as anistias brasileiras, com ênfase na de 1979, que ele apresenta como basicamente uma vitória dos militares, cujas marcas negativas estão presentes até hoje em nosso processo político. Nutrido da perspectiva histórica, Renato Lemos vê de forma inovadora aquele episódio como um capítulo a mais da triste contrarrevolução preventiva brasileira. A partir da caracterização do regime do pós-1964 como uma ditadura bonapartista, ele localiza nos anos 1974-1989 a bem-sucedida contrarrevolução preventiva democrática, que teve seu ponto alto na lei da Anistia. Nos dias de hoje, imersos numa conjuntura de reversão das poucas conquistas populares e democráticas possibilitadas pela Constituição de 1988, sabemos bem o que sig- nifca o reacionarismo de classe no Brasil, mesmo no século XXI. Este livro pode nos ajudar a entender seus aspectos estruturais e históricos. É muito bem-vindo. JOÃO ROBERTO MARTINS FILHO Professor titular sênior da Universidade Federal de São Carlos 9 788569 437529 ISBN 978-85-69437-52-9 CONSEQUÊNCIA Renato Luís do Couto Neto e Lemos DITADURA, ANISTIA E TRANSIÇÃO POLÍTICA NO BRASIL 1964-1979 Renato Luís do Couto Neto e Lemos DITADURA, ANISTIA E TRANSIÇÃO POLÍTICA NO BRASIL 1964-1979 Capa-Ditadura-e-anistia.indd 1 09/08/2018 22:25:05