Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 10.08.2019 Aprovado em: 15.08.2019 Revista de Teorias do Direito e Realismo Jurídico Rev. de Teorias do Direito e Realismo Jurídico| e-ISSN: 2525-9601| Goiânia| v. 5 | n. 1 | p. 66-85| Jan/Jun. 2019 66 O CONVENCIMENTO DOS JUÍZES É MESMO LIVRE? UM ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE UM VERDADEIRO SISTEMA DE GARANTIAS PROCESSUAIS Karyna Batista Sposato * , Pedro André Guimarães Pires ** RESUMO Nosso caminho histórico, marcado por uma construção pouco teórica do discurso jurídico, possui implicações na aplicação de um verdadeiro sistema de garantias processuais capaz de conter decisionismos e a arbitrariedade estatal. Algumas causas implicam efeitos que revelam a necessidade de superar o livre convencimento. Modernidade tardia, esvaziamento do discurso constitucional e preponderância do político sobre o jurídico se correlacionam à mitigação das garantias processuais. Daí a necessidade de um sistema de garantias que supere a filosofia da consciência e resguarde a legitimidade democrática das decisões, o direito fundamental da parte a uma resposta correta e o próprio estado de direito. Palavras-chave: Livre convencimento. Discurso constitucional. Discricionariedade. Sistema de garantias. Processo. IS THE PERSUASION OF JUDGES REALLY FREE? AN ESSAY ON THE NEED TO IDENTIFY A TRUE SYSTEM OF PROCEDURAL WARRANTIES ABSTRACT Our historical path, marked by a poorly theoretical construction of legal discourse, has implications in the application of a true system of procedural warranties, capable of contraposing decisionisms and state arbitrarity. Some causes imply effects which reveal the need to overrule free persuasion. Late modernity, drainage of the constitutional discourse, preponderance of political over legal, all correlate to that mitigation of procedural warranties. Hence the need for a warranty system that overrules the philosophy of consciousness and safeguards, at once, the democratic legitimacy of judicial decisions, the constitutional right of litigators to a correct answer and the rule of law itself. * Doutora em direito pela Universidade Federal da Bahia. Professora do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Endereço: PRODIR, CCSA 2, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Av. Mal. Rondon, s/n, São Cristóvão – SE. E-mail: karyna.sposato@gmail.com. ** Mestrando em direito pela Universidade Federal de Sergipe. Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Advogado. Endereço: PRODIR, CCSA 2, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Av. Mal. Rondon, s/n, São Cristóvão – SE. E-mail: pedroandre.gp@gmail.com.