A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço Página 1 A NOVA DIMENSÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIGITAL DIANTE DO ACESSO A DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO The new dimension of digital consumer protection before accessing personal data in cyber space Revista de Direito do Consumidor | vol. 134/2021 | p. 195 - 226 | Mar - Abr / 2021 DTR\2021\6892 ___________________________________________________________________________ Dennis Verbicaro Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Líder dos Grupos de Pesquisa (Cnpq) “Consumo e Cidadania” e “Consumo Responsável e Globalização Econômica”. Procurador do Estado do Pará, Advogado e Diretor do Brasilcon. dennis@verbicaro.adv.br Janaína Vieira Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará – UFPA. Especialista em Direito aplicado aos serviços de saúde – Estácio. MBA em Direito Civil e Processo Civil – FGV Rio. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa (CNPq) “Consumo e Cidadania”. Advogada. janainanasvieira@gmail.com Área do Direito: Consumidor; Digital Resumo: O artigo tem por objetivo demonstrar a vulnerabilidade algorítmica do consumidor inserido no ciclo mercadológico de processamento de dados e da publicidade direcionada. Primeiro, faz-se a caracterização do novo ciclo mercadológico dos dados pessoais, para, em seguida, apresentar os atores envolvidos nesse modelo de negócio. Ademais, analisa-se como o processamento de dados contribui para o agravamento da vulnerabilidade do consumidor, dando-se ênfase à vulnerabilidade informacional, comportamental e situacional. Por fim, avalia-se a proteção desse consumidor digital, considerando a Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853/2019, e as demais leis. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo e um referencial nacional e estrangeiro para a elaboração da presente pesquisa. Palavras-chave: Dados pessoais – Relações de consumo – Vulnerabilidade Algorítmica – Privacidade – Consumo digital Abstract: This article aims to demonstrate the algorithmic vulnerability of consumers inserted in the market cycle of data processing and targeted advertising. First, we show the characterization of the Zero-price advertisement business model and the actors involved in this business model. In addition, we analyze how data processing contributes to the worsening of consumer vulnerability, emphasizing informational, behavioral and situational vulnerabilities. Finally, we study ways to protect these digital consumers considering Law 13,709/2018, as amended by Law 13,853/2019 and other laws. The