79 Veredas do Direito, Belo Horizonte,  v.18  n.40  p.79-111  Janeiro/Abril de 2021 RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS CADEIAS PRODUTIVAS EM SITUAÇÕES DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO Mauro Augusto Ponce de Leão Braga 1 Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Emerson Victor Hugo Costa de Sá 2 Universidade Federal do Pará (UFPA) Juliano Ralo Monteiro 3 Universidade Federal do Amazonas (UFAM) RESUMO A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, den- tro de um panorama de discriminação estrutural que confgura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabi- lização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e normativos; a delimitação do conteúdo jurídico da escravidão contemporânea; a exposição das maneiras como o fenômeno se apresenta nas atividades urbanas e rurais; e, por fm, a identi- fcação de alternativas de responsabilidade civil dentro das cadeias de va- lor que se utilizam desse tipo de aviltamento da dignidade do trabalhador. A pesquisa emprega o método de abordagem indutivo e apresenta-se como exploratória quanto aos objetivos, de natureza qualitativa e com base nos procedimentos bibliográfco e documental. Conclui-se que há necessidade de investimento na identifcação de parâmetros jurídicos de responsabili- zação em contexto de labor escravo, em consonância com a natureza e a 1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes. Juiz do Trabalho Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Escola de Direito da UEA. E-mail: mauro- braga@uol.com.br 2 Doutorando em Direito pela UFPA. Mestre em Direito Ambiental pela UEA. Especialista em Direito do Estado pela Anhanguera-Uniderp. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Auditor Fiscal do Trabalho no Ministério da Economia. Professor na Universidade La Salle (UNILASALLE). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0367-3505 / e-mail: emersonvictor.sa@ gmail.com 3 Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Especialista em Gestão Educacional pelo Damásio Educacional. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Nilton Lins. Graduado em Direito pelo UNIFIEO. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins. Professor adjunto da UFAM. Professor Adjunto da Faculdade Martha Falcão Wyden. ORCID: https:// orcid.org/0000-0003-1103-9245 / e-mail: ralojuliano@gmail.com http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i40.1855