Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS NO BRASIL SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS E A EDUCAÇÃO COMO PRINCIPAL ALTERNATIVA CONTRA O PRECONCEITO BRAZILIAN LEGAL CONTROLS ON BLOOD DONATION BY HOMOSEXUALS AND EDUCA-TION AS A MAIN ALTERNATIVE AGAINST PREJUDICE Douglas Verbicaro Soares I Marcelo Bedoni II Sedjro Enock Télèsphore Montcho III Resumo: O estudo tem como objetivo a discussão na sociedade brasileira sobre a doação de sangue por pessoas homossexuais, em especial os homens que tem relação com outros homens. Nesse sentido, a problemática apresentada ao longo do artigo se relaciona com o debate se as determinações jurídicas e orientações de órgãos de saúde brasileira, quando criam limitações para a doação de sangue por parte deste grupo, tem sido construída sob a base de pre-conceito à orientação sexual. Assim, são importantes estudos que promovam a sensibilização social para os temas de diversidade sexual e inclusão participativa. A pesquisa conta com uma investigação bibliográfca multidisciplinar, como a história, as artes, as ciências jurídicas, a medicina, a biologia, etc. Palavras-chave: Homossexualidade. Doação de Sangue. Inclusão Social. Abstract: Te study aims the discussion in Brazilian Society on the donation of blood by homosexuals, particularly men who have relationship with other men. Te existence of nor-mative acts in the sphere of public health inhibits the participation of these people as donors and implement a discrimination to this group of people, rather than create a careful donor selection restriction based on risk factors of each person and not generalized exclusion of an entire community. For this reason, are important studies that promote social awareness for the themes of sexual diversity and participatory citizen inclusion in equality. Te research has a multidisciplinary bibliographic research, such as history, arts, legal sciences, medicine, biology etc. Keywords: Homosexuality. Blood donation. Social Inclusion. DOI: https://doi.org/10.33053/dialogus.v9i1.7 Recebido em: 04.11.2019 Aceito em: 04.02.2020 I Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: douglas_verbicaro@yahoo.com.br http://orcid.org/0000-0002-9242-9124 II Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil. Graduando em Direito. E-mail: marcelobedoni12@gmail.com http://orcid.org/0000-0002-0180-8381 III Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil. Graduando em Direito. E-mail: montchosedjro@yahoo.fr http://orcid.org/0000-0002-8755-3171