Publicado em: Direito da Regulação e Políticas Públicas. Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho (orgs). São Paulo: Malheiros, p. 45-79, ISBN 978.85.392.0219.5, 2014. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DOIS MUNDOS? CARLOS ARI SUNDFELD Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp ANDRÉ ROSILHO Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e Coordenador do Curso de Direito Constitucional da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp RESUMO Este artigo procura compreender a importância do Direito para o debate sobre políticas públicas, recorrendo para tanto à experiência jurídica concreta. O texto defende que a discussão jurídica sobre políticas públicas precisa levar em consideração o valor do Direito, o modo pelo qual ele é construído e os perigos que nele estão escondidos. E identifica três desafios para melhorar a qualidade da relação entre políticas públicas e Direito: os da informação, da realidade e da complexidade. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Há razões para se afirmar o valor do Direito nas políticas públicas? 3. Como o Direito é construído? 4. Há razões para temer o peso do Direito nas políticas públicas? 5. Três desafios para melhorar a qualidade da relação entre políticas públicas e Direito. PALAVRAS-CHAVE Direito. Políticas públicas. Engenharia normativa. Órgãos de controle. Experiência jurídica concreta. 1. INTRODUÇÃO Grupos ou comunidades em geral organizam-se ao redor de noções e de ideias básicas que exercem um papel aglutinador. Para integrar esses grupos, é preciso conhecê-las e incorporá-las; também é necessário familiarizar-se com seus códigos de comunicação, seus