Publicado em: Administração Pública: coletânea. Peters, B. Guy e Pierre, Jon (orgs.) [publicada pela ENAP – Escola Nacional de Administração Pública]. São Paulo: UNESP e ENAP, p. 291-312, ISBN 978-85-393- 0043-3 (Editora UNESP) e 978-85-256-0066-0 (ENAP), 2010. PARA ENTENDER O DIREITO ADMINISTRATIVO CARLOS ARI SUNDFELD Professor da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Sumário: 1. Direito administrativo: uma atividade profissional, com seus livros de referência. 2. Os administrativistas, profissionais do Direito. 3. Os administrativistas e a legalidade. 4. Um direito em torno da administração pública. 5. A origem da ideia de direito administrativo. 6. Os administrativistas e seus grandes argumentos. 7. A formação do direito administrativo brasileiro. 1. Direito administrativo: uma atividade profissional, com seus livros de referência Direito administrativo: atividade profissional de uma multidão de pessoas pelo mundo. Não falo de quem, sem perceber, é de algum modo afetado por ele, dia a dia, e sim das pessoas que vivem de inventá-lo e aplicá-lo. Elas são a personificação do direito administrativo: sabem como praticá-lo, usam sua língua, afeiçoaram-se a seus lugares- comuns. Mas não só isso: creem em sua função superior, em sua transcendência. O objetivo deste texto não é ensinar direito administrativo. Para isso servem os livros de referência (manuais, cursos, tratados), que vão desfiando e atualizando, em capítulos, seu tradicional repertório de classificações e conceitos, enquanto passeiam pelos tópicos centrais da legislação administrativa, infinita. O objetivo deste texto também não é racionalista: não é buscar a definição essencial, o it, que ponha ordem no caos – pela revelação, simples e luminosa, de que ele forma um sistema, uma ordem racional. Isso é o objetivo teórico assumido por muitos intelectuais do direito administrativo, cujas propostas têm interesse mesmo é para seus colegas. Este texto se ocupa do que pensam e do como agem os profissionais do direito administrativo no Brasil contemporâneo. O objetivo é facilitar o diálogo com eles para as pessoas que, por razões práticas, precisam influenciá-los, enfrentá-los, seduzi-los, compreendê-los – quem sabe até aceitá-los. Para entender mesmo o direito administrativo, claro que este texto será pouco. Aí você terá de recorrer aos tais livros de referência. Neles você encontrará várias coisas. O mais impressionante, em um bom livro, é a exposição de um sistema racional, arquitetônico, bem organizado. Mas não perca tempo com isso: é entretenimento para juristas. Você também verá indicados os textos normativos em vigor sobre a administração pública, sobretudo normas constitucionais e leis. Isso é informação: tome nota. Você encontrará, ainda, referências às orientações predominantes dos juízes (jurisprudência) e dos juristas sobre dúvidas específicas já muito debatidas. Fique atento, pois isso também é