Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 89-108, Setembro/Dezembro de 2020 ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS VEÍCULOS AUTÔNOMOS TERRESTRES CONDUZIDOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Denise Schmitt Siqueira Garcia 1 Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) Eduardo Luiz Pscheidt 2 Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) Artigo recebido em: 19/08/2020. Artigo aceito em: 12/02/2021. 1 Doutora e Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante (UA). Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Universidade Regional de Blume- nau (FURB). Graduada em Direito pela UNIVALI. Professora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica, e na Graduação no Curso de Direito da UNIVALI. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1710-3642 / e-mail: denisegarcia@univali.br. 2 Acadêmico da Escola de Ciências Jurídicas da UNIVALI. Pesquisador CNPq, com bolsa concedida por meio do Programa de Iniciação Científca (PIBIQ). E-mail: edupscheidt@gmail.com. Resumo http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i7.1935 O presente artigo aborda a possibilida- de de responsabilização civil dos veícu- los autônomos terrestres guiados por inteligência artifcial (IA), inicialmen- te com o objetivo de criação de uma personalidade jurídica para a IA con- dutora, com o objetivo específco de buscar a responsabilização direta dessa pelos fatos jurídicos por ela praticados, e na negativa dessa possibilidade, sob o fundamento de que isto causaria dimi- nuição do valor do conceito de digni- dade da pessoa humana, buscar meios viáveis de responsabilização dos agen- tes envolvidos na produção e utilização do veículo autônomo terrestre (VAT). Nesse sentido, mediante o princípio da proteção pelos riscos do desenvolvi- mento que garante ao fornecedor e de- senvolvedor a benesse doutrinária para não desacelerar o desenvolvimento tec- nológico, caberá que as eventuais falhas que não poderiam ser prevenidas pelo desenvolvedor sejam assumidas quanto à responsabilidade civil pelos donos do veículo. A metodologia utilizada foi o método indutivo com as técnicas do referente, do conceito operacional, das categorias e do fchamento. Palavras-chave: inteligência artifcial; personalidade jurídica; responsabilida- de civil.