R. Silveira et al., Rev. Bras. Crimin. 9(1), 43-47, 2020 43 DOI: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v9i1.321 Avaliação dos exames toxicológicos referentes a atividade de motoristas profissionais conforme Lei nº 13.103 R. Silveira a,* , D.G. Domingues b , A. Ehrhardt b a Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, Brasil b Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil *Endereço de e-mail para correspondência rafaela_silveira08@hotmail.com Recebido em 19/09/2018; Revisado em 29/02/2020; Aceito em 24/04/2020 Resumo O uso de substâncias psicoativas é considerado um importante fator para a ocorrência de acidentes de trânsito. Além do álcool, drogas ilícitas como cocaína, anfetaminas e maconha são utilizadas pelos motoristas. Este estudo teve como objetivo avaliar o perfil de uso de substâncias psicoativas por motoristas profissionais. Trata-se de um estudo descritivo de caráter documental, por meio de avaliação retrospectiva das planilhas de registro de todos os motoristas que foram submetidos ao exame toxicológico, coletado em um laboratório de análises clínicas na cidade de Ibirubá/RS, no período de Março de 2016 a Outubro de 2017. Dos 980 laudos analisados, 19 (1,94%) apresentaram resultados positivos para uma ou mais drogas pesquisadas e/ou seus metabólitos, dos quais 63% foram resultados positivos para cocaína, 7% para maconha e 30% para opiáceos. O estudo indicou uma prevalência de resultados positivos para cocaína e uma ausência de positividade para compostos anfetamínicos. O exame toxicológico de larga janela de detecção tem com o intuito minimizar os riscos dos motoristas no trânsito, contribuindo assim, para a diminuição do número de acidentes e atos imprudentes. Palavras-Chave: Drogas ilícitas; Psicotrópicos, Legislação de Medicamentos; Acidentes de trânsito; Toxicologia. Abstract The use of psychoactive substances is considered an important factor for the occurrence of traffic accidents. In addition to alcohol, illicit drugs such as cocaine, amphetamines and marijuana are used by motorists. This study aimed to evaluate the profile of psychoactive substance use by professional drivers. This is a descriptive documentary study, through a retrospective evaluation of the registration sheets of all drivers who were submitted to the toxicological examination, collected in a laboratory of clinical analyzes in the city of Ibirubá / RS, in the period of March 2016 to October 2017. Of the 980 reports analyzed, 19 (1.94%) presented positive results for one or more drugs and / or their metabolites, of which 63% were positive for cocaine, 7% for marijuana, and 30% for opiates. The study indicated a prevalence of positive cocaine results and an absence of positivity for amphetamine compounds. The toxicological examination of a wide window of detection has the intention of minimizing the risks of the drivers in the traffic, thus contributing, to the reduction of the number of accidents and reckless acts. Keywords: Street Drugs; Psychotropic Drugs, Drug Legislation; Traffic-accidents; Toxicology. 1. INTRODUÇÃO O uso de substâncias psicoativas por motoristas profissionais, principalmente os que trabalham no transporte de carga, é amplamente difundido no Brasil, com a finalidade de combater a sonolência e a fadiga, devido às longas e pesadas jornadas de trabalho, tendo como consequência, o aumento de acidentes. Sendo motivo de preocupação e de saúde pública, esses acidentes têm como implicação uma elevada taxa de mortalidade [1,2]. Com o intuito de minimizar o número de acidentes rodoviários, a partir de março de 2016, conforme Lei Federal nº 13.103, foi criada uma nova resolução destinada aos motoristas profissionais, tornando obrigatória a realização do Exame Toxicológico, de larga janela de detecção. A Lei prevê a realização deste exame v. 9, n. 1, p. 43-47, 2020 ISSN 2237-9223