1 Atualização do Valor de Cestas de Consumo de Baixo Custo: Parâmetro para Pensões Alimentícias Denise C. Cyrillo Professora Associada do Departamento de Economia da FEA/USP (e-mail: dccyrill@usp.br) José Mauricio Conti Juiz de Direito em São Paulo. Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito e em Economia pela USP (e-mail: jmconti@usp.br). Sérgio Augusto J. Barreto Doutor em Nutrição Humana Aplicada, FCF/FEA/FSP-USP. 1. Introdução O direito aos alimentos é previsto no ordenamento jurídico nacional, estando expresso na própria Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, especialmente no Código Civil e na lei que regula a ação de alimentos (Lei Federal 5.478, de 25 de julho de 1968). Trata da questão das pensões alimentícias, que os parentes podem pleitear entre si, e que em geral é utilizada por filhos menores em face dos pais, mais comumente em casos de separação dos cônjuges. Os pedidos de pensão alimentícia efetuados pelos filhos menores a seus pais têm uma relevância muito grande hoje em dia, e vêm ocupando significativa parcela das demandas judiciais em tramitação nos fóruns de todo o país. Estas causas, embora antigas e submetidas a inúmeros julgamentos há muitas décadas, continuam representando uma questão difícil para os julgadores, dada a dificuldade sempre presente de fixar o correto valor da pensão. A relevância torna-se maior ainda porque o não pagamento da pensão alimentícia prevê a possibilidade de prisão para o devedor. Em 1998, elaboramos um estudo destinado a colaborar para a solução deste problema freqüente enfrentado pelos magistrados: a determinação do valor da