Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 21.11.2019 Aprovado em: 07.12.2019 Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos | e-ISSN: 2525-9660 | Belém | v. 5 | n. 2 | p. 88 - 103 | Jul/Dez. 2019. 88 PRESIDENCIALISMO E QUALIDADE DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA Ana Tereza Duarte Lima de Barros 1 Resumo: As Constituições latino-americanas, embora inspiradas na norte-americana, dotaram os presidentes de fortes poderes legislativos. Dessa maneira, o déficit democrático na América Latina não decorre puramente do presidencialismo, mas do tipo de presidencialismo adotado, que promove presidentes hiper fortes com permissão constitucional para atuarem ativamente na arena legislativa. No primeiro capítulo trazemos os argumentos dos principais teóricos a respeito do presidencialismo na América Latina. No terceiro e quatro capítulos abordamos a importância do desenho constitucional para a qualidade da democracia. Por fim, concluímos que as amplas faculdades legislativas dos presidentes latino-americanos estariam associadas ao déficit democrático existente na região. Palavras-chave: Presidencialismo; Democracia; América Latina PRESIDENTIALISM AND THE QUALITY OF DEMOCRACY IN LATIN AMERICA Abstract: Latin American constitutions, although inspired by the North-American one, have endowed the presidents of strong legislative powers. Thus, the democratic deficit in Latin America does not stem purely from presidentialism, but the type of presidentialism adopted, which promotes strong presidents constitutionally allowed to work in the legislative arena. In the first chapter, we bring the main arguments about presidentialism. In the third and fourth chapters, we address the importance of the constitutional design for the quality of democracy. Finally, we conclude that the broad legislative powers of Latin American presidents are associated with the existing democratic deficit in the region. Keywords: Presidentialism; Democracy; Latin America INTRODUÇÃO Vários foram os teóricos que defenderam ser o presidencialismo a razão da instabilidade democrática dos países latino-americanos. Ocorre que, as Constituições vigentes no continente, embora tenham copiado o modelo norte-americano, dotaram os presidentes de vastos poderes legislativos, poderes estes que os homônimos norte-americanos não possuem, a exemplo dos poderes de veto parcial e de iniciativa legislativa exclusiva. Logo, o déficit democrático na América Latina não decorre puramente do presidencialismo, mas do tipo de 1 Professora do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU-PE) e do Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA-PE). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).