A PRECARIEDADE DO CONTEÚDO INFORMACIONAL DOS ANEXOS DE RISCOS FISCAIS DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS 4 Advances in Scientific and Applied Accounting ISSN 1983-8611 São Paulo v.12, n.2 p. 004-022 Maio / Ago. de 2019 ASAA A PRECARIEDADE DO CONTEÚDO INFORMACIONAL DOS ANEXOS DE RISCOS FISCAIS DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS Ricardo Rocha de Azevedo 1 André Carlos Busanelli de Aquino 2 André Feliciano Lino 3 Gabriel Cavalmoretti 4 Resumo: A pesquisa analisou o conteúdo informacional do relatório chamado de ‘Anexo de Riscos Fiscais’ emitido por governos locais, enviado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias às Câmaras Municipais para o debate orçamentário. A elaboração do relatório está no centro do debate sobre sustentabilidade fscal de governos. Foram comparados os relatórios emitidos por 12 prefeituras municipais no período de 2011 a 2016. Selecionamos aleatoriamente 9 municípios (na faixa populacional entre 100 e 200 mil habitantes) dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além das respectivas capitais. As evidências para os casos analisados indicam que, em geral, os indicadores de risco e as providências associadas são genéricos e não atualizados, e, portanto, com baixo conteúdo informacional. Os resultados apontam que a fscalização superfcial dos Tribunais de Contas na questão pode gerar incentivos para prefeituras apresentarem estes anexos de forma cerimonial, com o único objetivo de cumprir a legislação fscal. Tanto as prefeituras de menor porte analisadas, quanto as capitais dos estados apresentam sinais de uma gestão de riscos inexistente. A apresentação cerimonial desses indicadores e providências pode indicar a provável inoperância na gestão de riscos nos casos analisados, e, portanto, uma baixa capacidade de antecipação de crises ou choques. Palavras-chave: Riscos Fiscais; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Sustentabilidade fscal. 1 ricardo.azevedo@ufu.br - Universidade Federal de Uberlândia - http://orcid.org/0000-0001-6302-0760 2 aaquino@usp.br - Universidade de São Paulo - http://orcid.org/0000-0002-0329-410X 3 afino@ufpa.br - Universidade Federal do Pará - http://orcid.org/0000-0003-1121-4971 4 gabriel182@icloud.com - Universidade de São Paulo - https://orcid.org/0000-0001-9063-3706 DOI: http://dx.doi.org/10.14392/asaa.2019120201 Artigo apresentado no VII Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - (AdCont 2016 - RJ) e no XVII Congresso USP de Contabilidade - International Conference in Accounting. Artigo submetido em: 13/01/2018. Submetido a nova rodada em: 01/04/2019. Aceito em: 21/08/2019.