ARAÚJO, C. S. F.; MORORÓ, L. P. O Conselho Municipal de Educação como instrumento de controle social das políticas públicas educacionais Jornal de Políticas Educacionais. V. 14, n.30. Julho de 2020 1 Volume 14 Número 30 26 de julho de 2020 O Conselho Municipal de Educação como instrumento de controle social das políticas públicas educacionais The Municipal Council of Education as an instrument of social control of educational public policies El Consejo Municipal de Educación como instrumento de control social de las políticas públicas educativas Clarice Santos Ferraz Araújo 1 Leila Pio Mororó 2 Citação: ARAÚJO, C. S. F.; MORORÓ, L. P. O Conselho Municipal de Educação como instrumento de controle social das políticas públicas educacionais. Jornal de Políticas Educacionais. V. 14, n. 30. Julho de 2020. http://10.5380/jpe.v14i0.71883 Resumo: Este texto analisa como os Conselhos Municipais de Educaçao desempenham suas atribuiço es no que se refere ao controle social das políticas pu blicas no ambito municipal. Para tanto, investiga as praticas de dois Conselhos Municipais de Educaçao, ambos situados na regiao do sudoeste da Bahia. Do ponto de vista temporal, os Conselhos Municipais estudados foram instituídos em um momento de mudanças políticas no país e sao orientados para a participaçao da sociedade e o acompanhamento das políticas educacionais em ambito local, propondo a presença de representantes da sociedade civil e do poder executivo nos conselhos fiscais e equivalentes. A partir da perspectiva teorico-metodologica vinculada ao Materialismo Historico Dialetico e utilizando como instrumentos de aproximaçao empírica da realidade a analise documental e a realizaçao de entrevistas semiestruturadas com conselheiros municipais e gestores da educaçao pu blica, a pesquisa demonstrou que, apesar da proposta de organizaçao da educaçao nacional estar baseada nos ideais democraticos de participaçao e de controle social, ela ainda sofre influencias das relaçoes de poder patrimonialista que ainda persistem nas estruturas de gestao pu blica da educaçao nos municípios de pequeno porte, limitando, desta forma, a participaçao e o controle social das políticas pu blicas em implantaçao. 1 Mestre em Educaçao pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Docente da rede pu blica municipal de Candido Sales, Bahia. Candido Sales, Bahia. Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2849- 2361. E-mail: claricesferraz@hotmail.com 2 Doutora e Mestre em Educaçao. Professora Plena vinculada ao Programa de Pos-Graduaçao em Educaçao da UESB. Vito ria da Conquista, Bahia. Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9074-5257. E-mail: lpmororo@yahoo.com.br