DEVELOPMENT BANKS AND BASEL II: SOME ASSESSMENTS Rogério Sobreira Professor-Adjunto de Economia e Finanças, EBAPE/FGV E-mail: rogerio.sobreira@fgv.br Abstract: The implementation of the Basel II agreement in the financial markets of world economies has been seen as a significant advance in relation to the model enforced under the first agreement (Basle I). It is generally understood that the new agreement represents a substantial advance in relation to the first because it allows banks to better deal with the risks to which they are exposed, notably credit, market and operational risks. Both the original agreement and Basel II have the essential concern of avoiding the excessive exposure of banks to the risk of bankruptcy, with perverse reflections for the banking system, especially because typical commercial banks are the institutions responsible for the payment system of economies and as a result the bankruptcy of one institution could unleash a domino effect for the banking system as a whole, with perverse consequences for the economy. Nevertheless, when the application of these principles to development banks is considered it can be noted that certain inconsistencies exist, notably the fact that these institutions are typically public institutions – or at least strongly dependent on public funding – and they do not operate the payment system of the economy. Therefore, it will be shown that the application of the Basle rules to these institutions is not appropriate. Resumo: A implementação do Acordo de Basiléia II nos mercados financeiros das economias mundiais tem sido vista como um avanço significativo em relação ao modelo imposto desde o primeiro acordo (Basiléia I). É de entendimento geral que o novo acordo representa um avanço substancial em relação ao primeiro porque permite aos bancos lidar melhor com o riscos aos quais eles estão expostos, notadamente os riscos de crédito, de mercado e operacional. Tanto o acordo original quanto Basiléia II têm como preocupação essencial evitar a excessiva exposição dos bancos ao risco de bancarrota, com reflexos perversos sobre o sistema de pagamento das economias e, como o resultado, a falência de uma instituição poderia provocar um efeito dominó sobre o sistema bancário como um todo, com conseqüências perversas para a economia. Contudo, considerando-se a aplicação destes princípios para os bancos em desenvolvimento, percebe-se que existem certas inconsistências, notadamente o fato de que essas instituições são tipicamente instituições públicas – ou, ao menos, fortemente dependentes de funding público – e que não operam o sistema de pagamentos da economia. Portanto, será mostrado que a aplicação das regras de Basiléia a estas instituições não é apropriado. 1. Introduction The implementation of the Basel II agreement in the financial markets of world economies has been seen as a significant advance in relation to the model enforced under the first agreement (Basle I). It is generally understood that the new agreement represents a substantial advance in relation to the first because it allows banks to better deal with the risks to which they are exposed, notably credit, market and operational risks. Both the original agreement and Basel II have the essential concern of avoiding the excessive exposure of banks to the risk of bankruptcy, with perverse reflections for the banking system, especially because typical commercial banks are the institutions responsible for the payment 1 Trabalho a ser apresentado no II Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira - Setembro/2009