O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: DA REVOLUÇÃO VERDE AO PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES (PL Nº 827/2015) THE HUMAN RIGHT TO HEALTHY FOOD: FROM THE GREEN REVOLUTION TO THE CULTIVAR PROTECTION LAW PROJECT (PLNº 827/2015) Valmir César Pozzetti 1 Ulisses Arjan Cruz dos Santos 2 Marcela Pacífico Michiles 3 RESUMO A fome mundial que assola a humanidade é objeto de preocupação e debate desde a década de 1940. Para combater as fomes coletivas, na década de 1960, os Estados Unidos promoveram o projeto denominado Revolução Verde, pautado em agricultura mecânica, no uso de sementes mais resistentes e agrotóxicos. Os países que mais sofreram as consequências da Revolução Verde foram os subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil. Algumas constituições latino- americanas, como a do Equador, adotaram o princípio do bem viver, que promove a harmonia coletiva pautada em princípios éticos, sociais e ecológicos. No Brasil, na contramão desta tendência, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 827/2015 que promove o uso de cultivares, dificultando para os agricultores tradicionais o uso das sementes crioulas. Objetivou- se com esta pesquisa identificar possíveis meios para a efetivação do direito humano ao alimento saudável. O método de abordagem utilizado para esta pesquisa foi o indutivo, quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa e quanto aos meios, bibliográfica. Assim, concluiu-se que tal efetivação somente poderá se dar por meio do resgate dos conhecimentos tradicionais e uso da biodiversidade local. Palavras-chave: Direitos Humanos; Alimento Saudável; Revolução Verde; Agrotóxicos ABSTRACT The world hunger that plagues humankind has been a subject of concern and debate since the 1940s. To combat collective hunger, in the 1960s the United States promoted the Green Revolution project, based on mechanical agriculture, the use of more resistant seeds and agrochemicals. The countries that suffered most from the consequences of the Green Revolution were the underdeveloped ones, as Brazil. Some Latin American constitutions, such as Ecuador, have adopted the principle of well-being “bien vivir”, which promotes collective harmony based on ethical, social and ecological principles. In Brazil, in contrast to this trend, the National Congress is analyzing Draft Law nº 827/2015 that promotes the use of cultivars, 1 Pós Doutor em alimentação saudável pela UNISA – Univ. de Salerno/ Itália, Doutor em Biodireito/Direito Ambiental e Mestre em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente, ambos pela Université de Limoges, França. Professor Adjunto da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: v_pozzetti@hotmail.com 25 Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Metropolitana de Manaus (FAMETRO). Email: ulissesarjan@hotmail.com. 3 Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio de Jesus. E-mail: marcelamichiles@outlook.com