A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS The civil liability of parents in relation to their children Revista de Direito Privado | vol. 109/2021 | p. 71 - 84 | Jul - Ago / 2021 DTR\2021\45606 Wévertton Gabriel Gomes Flumignan Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor. Advogado. wflumignan@gmail.com Área do Direito: Civil; Família e Sucessões Resumo: As questões envolvendo a responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família são de fundamental importância na sociedade atual, tendo em vista que os debates sobre o tema são permanentes, posto o caráter mutável das relações familiares. Assuntos envolvendo atos de filhos e eventual responsabilidade dos pais, bem como, mais atualmente, a responsabilidade civil por abandono afetivo têm ganhado cada vez mais notoriedade. O objetivo deste estudo é trazer uma reflexão sobre o tema e uma análise quanto ao panorama brasileiro atual, tendo por objetivo uma maior segurança jurídica e um norte para a solução dos problemas inerentes ao tema. Palavras-chave: Direito de família – Responsabilidade civil – Responsabilidade civil por ato de terceiro – Abandono afetivo Abstract: Issues involving civil liability within the scope of Family Law are of fundamental importance in today’s society, given that the debates about the theme are permanent, given the changing nature of family relationships. Issues involving the acts of children and possible parental responsibility as well as, more recently, civil liability for affective abandonment have gained increasing notoriety. The objective of this study is to bring a reflection about this theme and an analysis regarding the current Brazilian panorama, aiming at greater legal security and answers for the solution of the problems inherent to the theme. Keywords: Family law – Civil liability – Civil liability for acts of third parties – Affective abandonment Para citar este artigo: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes . A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos. Revista de Direito Privado. vol. 109. ano 22. p. 71-84. São Paulo: Ed. RT, jul./set. 2021. Disponível em: inserir link consultado. Acesso em: DD.MM.AAAA. Sumário: 1.Introdução - 2.Evolução histórica - 3.Linhas gerais da responsabilidade civil - 4.Responsabilidade civil dos pais em relação aos atos dos filhos - 5.Responsabilidade civil pelo abandono afetivo - 6.Conclusão - 7.Referências bibliográficas 1.Introdução O conceito de família, bem como sua estrutura e princípios norteadores, evoluíram ao longo dos séculos e, ainda hoje, permanece em constante mudança. Inerente a isto tem-se que os debates relativos ao Direito de Família são permanentes, posto seu caráter mutável. A família se demonstra tão presente e essencial na sociedade que a própria Constituição Federal trouxe normas específicas para protegê-la, além de princípios gerais também aplicáveis ao tema. O art. 226, caput, da Constituição Federal, por exemplo, estipula que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Já o art. 227, caput, menciona os deveres relativos tanto à família quanto à sociedade e A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos Página 1