Drogas & 30 Anos de Redução de Danos |192 vol.21, n.2, dez 2020 Trafcando informação: o caso “Baladaboa” e os processos de criminalização da Redução de Danos Traffcking information: the “Baladaboa” case and the processes of criminalizing Harm Reduction Cristiano Avila Maronna Resumo O presente artigo busca analisar caso concreto envolvendo estra- tégia de redução de danos em pesquisa científca que redundou na instauração de inquérito policial para apurar instigação ao uso de drogas e apologia ao crime, a partir da perspectiva crítica em relação à guerra às drogas e ao proibicionismo, cujo pilar central, o absenteísmo, o não uso de drogas, é desafado pela amplitude do conceito de redução de danos, que abrange formas de incremento na qualidade de vida de usuários de drogas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las. Transformar informação sobre drogas em ilícito representa uma afronta à liberdade de expressão e cien- tífca, mas o direito penal das drogas e sua aplicação prática são exemplos do uso distorcido e simbólico da lei penal para perseguir objetivos alheios aos previstos em lei. Palavras-chave: Drogas; Redução de danos; Guerra às drogas; Proi- bicionismo. Introdução N a década de 1990, na cidade de Santos, estado de São Paulo, um inovador progra- ma de troca de seringas foi implementado pela Área de Saúde do Governo Municipal, como forma de enfrentar a disseminação do vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis. O Ministé- rio Público determinou a instauração de inquéri- to policial sob a alegação de que haveria nessa iniciativa indícios da prática do crime de estímulo ao uso de drogas. Com a palavra Fábio Mesquita 1 : “A Redução de Danos como conceito propriamente dito, começou a ser discuti- da no Brasil em 1989 quando na liderança da Secretaria Municipal de Saúde de San- tos o brilhante sanitarista Dr. David Capis- trano da Costa Filho anunciou publicamen- te um projeto de distribuição de seringas (que tive a honra de elaborar e coordenar I Cristiano Avila Maronna (cmaronna@msm.adv.br) é Graduado em Direito, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD). Abstract This article seeks to analyze a specific case involving a harm reduction strategy in scientific research that resulted in a police investigation about instigation of drug use and apology for crime, from a critical perspective in relation to the war on drugs and prohibition, whose central pillar, absenteeism, non-use of drugs, is challenged by the breadth of the concept of harm reduction, which encompasses ways of increasing the quality of life of drug users who do not want or cannot stop using them. Turning information about drugs into illicit represents an affront to freedom of expression and science, but the criminal law of drugs and their practical application are examples of the distorted and symbolic use of criminal law to pursue goals outside the scope of the law. Keywords: Drugs; Harm reduction; War on drugs; Prohibitionism.