Revista Eletrônica Gestão & Sociedade, v.9, n.22, p. 832-852 Janeiro/Abril - 2015 ISSN 1980-5756 832 Aprovado em Janeiro de 2015 Sistema de avaliação double blind review REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA FISCAL Jucilaine A. de Andrade 1 1 Governo do Estado de Minas Gerais, - jucilaine2008@gmail.com RESUMO O sistema tributário brasileiro caracteriza-se pela complexidade e regressividade. Tais características possibilitam a existência de uma estrutura tributária injusta, na qual o princípio da capacidade contributiva pode não ser respeitado em sua plenitude. A necessidade de correção de alguns desses problemas ficou evidente nos últimos anos – período em que foram apresentadas diversas propostas de reforma tributária ao Congresso. O objetivo central deste artigo é analisar os problemas do Sistema Tributário Nacional e as principais propostas de reforma apresentadas nos últimos anos para saná-los. O enfoque adotado é a capacidade da tributação em contribuir para a redução da desigualdade e em promover a justiça fiscal. Para alcançar o objetivo realizou-se pesquisa bibliográfica e documental que permitiu investigar conceitos, propostas e entendimentos sobre o tema. Os resultados indicaram a existência de propostas de reforma que abordavam a redução dos problemas identificados, entretanto a maior parte sucumbiu-se diante de impasses técnicos e políticos. PALAVRAS-CHAVE Sistema Tributário Nacional; reforma tributária; regressividade; desigualdade; Proposta de Emenda à Constituição. TAX REFORM IN BRAZIL AND ITS IMPACTS ON THE REDUCTION OF INEQUALITY: AN ANALYSIS OF PROPOSED CONSTITUTION AMENDMENT FROM THE PERSPECTIVE OF FISCAL JUSTICE ABSTRACT The brazilian tax system is characterized by complexity and regressive. Such features enable the existence of unfair tax structure, in which the principle of ability to pay cannot be fully respected. The need to correct some of these problems became evident in the last years - period in which various proposals for tax reform were submitted to Congress. The objective of this paper is to analyze the problems of the national tax system and the main reform proposals submitted in the last years to address that. The approach is the ability of taxation to contribute to reducing inequality and promoting fair taxation. To achieve the goal took bibliographical and documentary research which allowed to investigate concepts, proposals and understandings about the topic. The results indicated the existence of reform proposals that addressed the reduction of identified problems, though most of it collapsed in front of technical and political divergences. KEYWORDS National Tax System; tax reform; regressive; inequality; Proposed Constitution Amendment.