Rev. Fac. Dir. Sul de Minas , Pouso Alegre, v. 29, n. 1: 123-154, jan./jun. 2013 O SENTIMENTO CONSTITUCIONAL COMO MEIO PROPICIADOR DO DESVELAMENTO DA CONSTITUIÇÃO (ACONTECER CONSTITUCIONAL): DE COMO O ARTIGO 334, I, DO CPC NÃO CHANCELA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL THE CONSTITUTIONAL SENSE AS A METHOD TO UNVEILING THE CONSTITUTION (CONSTITUTIONAL HAPPENING): HOW THE CPC ARTICLE 334, I, DO NOT SEAL THE JUDICIAL DISCRITIONARITY Luis Henrique Braga Madalena * Rafael Contreiras Costa Beber ** RESUMO O presente estudo teve como objetivo principal a demonstração de como a discricionariedade judicial é danosa para a autonomia do direito e para o Estado Democrático de Direito, especialmente quando se camufla como legítima sob o ponto de vista processual, que acaba por chancelar arrou- bos de vontade do intérprete autêntico. Para tanto, buscou-se explorar a fragilidade dessa prática por meio da Nova Crítica do Direito, fundada na filosofia hermenêutica e na hermenêutica filosófica, com o fito de demonstrar como tais práticas arbitrárias são frágeis sob o ponto de vista filosófico, sendo facilmente demonstrável seu caráter subjugador da * Advogado inscrito na OAB/PR. Mestrando em Direito Público pela UNISINOS/RS. Bolsista CAPES. Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Bra- sileira de Direito Constitucional – ABDConst, Advogado militante (OAB/PR). Membro do Grupo “Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos” (UNISINOS). Membro do Grupo de Pesquisa “Hermenêutica Jurídica” (CNPq). Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito Constitucional e Coordenador Adjunto do Curso de Pós- -Graduação Lato Sensu (Especialização) em Teoria Geral do Direito, ambos da Academia Bra- sileira de Direito Constitucional (ABDConst). Secretário da Comissão de Estudos Constitu- cionais da OAB/PR e Membro Eleito do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Áreas de interesse: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Regulatório, Teoria Geral do Direito e Filosofia. Rua Guaratuba, 839, Ahú, Curitiba, PR, CEP 80540-260. E-mail: lui- shenrique@pellegrino.adv.br. ** Acadêmico do 10º período do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Áreas de interesse: Direito Tributário, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito e Filosofia. Rua Guaratu- ba, 839, Ahú, Curitiba, PR, CEP 80540-260. E-mail: rafael@pellegrino.adv.br.