E ducação & LinguagEm • v. 20 • n. 2 • 157-168 • juL.-dEz. 2017 iSSn imprESSo:1415-9902 • iSSn ELEtrônico: 2176-1043 157 Análise da nova legislação em relação a polos de educação a distância Francieli Carvalho Castro * João Mattar ** Elenita Oliveira *** Resumo Este artigo analisa como a nova legislação brasileira aborda os polos de edu- cação a distância. Trata-se de uma pesquisa bibliográfca centrada basica- mente em dois documentos: o Decreto nº. 9.057, de 25 de maio de 2017, e a Portaria Normativa nº. 11, de 20 de junho de 2017. Seu objetivo é discutir os pontos desses documentos legais que regulamentam as atividades dos polos de apoio presencial na educação a distância. São também analisadas algumas reações a esses documentos. O artigo conclui que a fexibilização instaurada pela nova legislação poderá ser positiva para o desenvolvimento da educação brasileira, mas traz também desafos de controle de qualidade, por exemplo, em relação aos polos de educação a distância. Palavras-chave: Educação a distância. Legislação de EaD. Polos de EaD. Analysis of new legislation on distance education learning centers Abstract This article analyzes how the new Brazilian legislation addresses the dis- tance education learning centers in the country. It is a bibliographical research centered basically on two documents: Decree No. 9,057, dated * Mestranda em Educação e Novas Tecnologias no Centro Universitário Inter- nacional Uninter. E-mail: carvalho83.fran@hotmail.com ** Professor no Mestrado em Educação e Novas Tecnologias do Centro Uni- versitário Internacional Uninter e no TIDD (PUC-SP). E-mail: joaomattar@ gmail.com *** Professora no Centro Universitário Internacional Uninter. E-mail: elenita_ oliveira@hotmail.com