289 14 LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO: O IMPÉRIO DO DECISIONISMO NO DIREITO Salah H. Khaled Jr. 1 INTRODUÇÃO Chegamos ao estado da arte do decisionismo judicial: prosperam de forma irrestrita no processo penal subjetividades autoritárias, que desconhecem quaisquer freios e controles. São tamanhas as liberali- dades empreendidas que alguns juízes de hoje envergonhariam até os grandes inquisidores do passado, como Torquemada. O Direito é rotineiramente substituído pela moral e pelas predileções político- -criminais de juízes que agem como agentes de segurança pública, verdadeiros vingadores sociais. O processo é tratado como argila nas mãos de uma criança: quem dá forma a ele é o juiz e o poder de manipulação é aparentemente ilimitado. Basta eleger o fm pretendido e fazer do processo uma cruzada cujo resultado já é visivelmente antecipado. Os limites ao exercício do poder punitivo estão simplesmente desaparecendo: indevidos espaços de discricionariedade possibilitam que a condenação em determinados processos seja imediatamente as- segurada. Ela depende apenas do grau de voluntarismo do magistrado, 1 Professor adjunto de Direito penal, Criminologia, Sistemas Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universida- de Federal do Rio Grande - FURG. Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Mestre em História (UFRGS). Especialista em História do Brasil (FAPA). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS). Licenciado em História (FAPA). Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Ciências Cri- minais (FURG/CNPq). Palestrante. Colunista do Justifcando.