IX Convibra Administração – Congresso Virtual Brasileiro de Administração – adm.convibra.com.br LEI 12.608/12: INSTRUMENTO DE AUXÍLIO À GESTÃO DA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA NO ENFRENTAMENTO DE DESASTRES CAUSADOS POR FENÔMENOS NATURAIS Talita Fernanda Feltrin Archimedes Azevedo Raia Junior Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana Universidade Federal de São Carlos RESUMO Nos últimos anos, a ocorrência de uma série de desastres, tais como inundações, alagamentos, escorregamento de terras e desabamentos, deixaram um grande número de vítimas, além de perdas materiais. Esses cenários tornam-se cada vez mais frequentes em vista das alterações climáticas e devido ao aumento de populações vivendo sem infraestrutura adequada e em áreas inapropriadas, conhecidas como áreas de risco. Como forma de minimizar os efeitos causados pelos desastres, com a aprovação da Lei Federal de Proteção da Defesa Civil n.12.608 do dia 10 de abril de 2012, os municípios deverão elaborar, a partir de Plano Diretor, o mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de desastres naturais e elaborar plano de contingência para a redução do risco, sendo possível antever, planejar e diagnosticar problemas causados pelos problemas urbanos, mobilizar recursos e esforços para corrigi-los, transformando positivamente as situações indesejáveis e minimizando o tempo de resposta em caso de desastres durante as operações logísticas. Palavras-chave: desastres, planejamento urbano, logística, Lei n.12.608, Plano Diretor. ABSTRACT In recent years, the occurrence of a series of disasters such as floods, overflow, land slippage and landslides left a large number of victims and material losses. These scenarios become increasingly common because of climate change and due to increasing populations that living without adequate infrastructure and inappropriate areas known as risk areas. In order to minimize the effects causes by disasters, with the approval of the Federal Law of Protection of Civil Defense n.12.608, April 10 th , 2012, the municipalities should develop from the master plan, the mapping containing areas susceptible to the occurrence of natural disasters and to elaborate contingency plans for risks reduction, being possible to foresee, plan and diagnose problems caused by urban problems, mobilizing resources to correct them, turning positively undesirable situations and minimizing response time in case of disasters during logistics operations. Key-words: disaster, urban planning, logistics, Law n.12.608, Master Plan.