Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 92063 Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.9, p. 92063-92074 sep. 2021 Hermenêutica jurídica e a aplicação da jurisprudência defensiva no Brasil Legal hermeneutics and the application of defensive jurisprudence in Brazil DOI:10.34117/bjdv7n9-393 Recebimento dos originais: 23/08/2021 Aceitação para publicação: 23/09/2021 Letícia Bianca Pinheiro Instituição: Universidade Paranaense - UNIPARResumo da Biografia: Mestranda em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense (UNIPAR). Pós- graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/RS. Advogada. E-mail: leticiabiancap@hotmail.com Bruno Smolarek Dias Instituiçãoo: Universidade Paranaense - UNIPARResumo da Biografia: Doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Brasil. Professor do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania – UNIPAR. Albino Gabriel Turbay Junior Instituição: Universidade Paranaense - UNIPARResumo da Biografia: Doutorado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Brasil. Professor do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania – UNIPAR. RESUMO A hermenêutica jurídica é instituto de suma importância na resolução de conflitos jurídicos, e é de aplicação essencial na fundamentação das decisões judiciais. O dever de fundamentação, liga-se diretamente à uma interpretação da norma para além da sua escrita, no intuito de trazer melhor solução dos litígios observada a individualidade que cada caso traz consigo. Os jurisdicionados merecem uma análise completa, pormenorizada e humana de suas ações. A jurisprudência defensiva surge como uma maneira de fazer dos Tribunais órgãos mais céleres, mas prejudicam a completa análise dos processos, ao passo que utiliza-se de questões que sequer são requisitos legais e processualmente válidos para o prosseguimento dos feitos. Portanto, será observado neste artigo a questão da jurisprudência defensiva frente o dever de fundamentação das decisões judiciais e da análise hermenêutica do direito. Palavras-chave: Decisões Judiciais, Hermenêutica, Jurisprudência Defensiva. ABSTRACT Legal hermeneutics is an extremely important institute in the resolution of legal conflicts, and it is essential to apply in the grounds of judicial decisions. The duty to provide reasons is directly linked to an interpretation of the rule beyond its writing, in order to bring about a better solution to disputes, observing the individuality that each case brings with it. Jurisdiction deserves a thorough, detailed and humane analysis of their actions. Defensive jurisprudence emerges as a way of making the Courts faster bodies, but hinders the