ANÁLISE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – EVOLUÇÃO DA MATRIZ DE RISCO Dario Alexandre Guerrero 1 Universidade de São Paulo Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Francisco Anuatti Neto 2 Universidade de São Paulo Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto Frederico da Silveira Barbosa 3 Barbosa e Spalding Advogados RESUMO O presente artigo analisa a evolução das matrizes de risco definidas nos contratos de concessão das rodovias federais, desde sua primeira etapa (meados de 1990) até a terceira etapa (momento atual). O objetivo é avaliar se as alterações no sistema de alocação de riscos destas concessões entre as partes público e privada incentivam à manutenção de um nível de qualidade e continuidade dos serviços conforme exigido por contrato conjuntamente com um nível tarifário módico, mas capaz de remunerar adequadamente o concessionário e incentivando-o a realizar os investimentos necessários. Também se busca avaliar de que forma as alterações no sistema de alocação de riscos (ou seja, como evoluiu a regulação) estão relacionadas com o ambiente institucional do país. Palavras-chave: concessão; regulação; risco; rodovia. 1. INTRODUÇÃO O Governo Federal concedeu à iniciativa privada, desde meados da década de 90, 13 rodovias anteriormente sob seu controle. Até o presente momento, este processo foi composto por três etapas. A primeira etapa foi realizada na segunda metade da década de 90 com a concessão de seis rodovias 4 . A segunda etapa, decomposta em duas fases, concedeu mais sete rodovias em 2007 e em 2009 5 . E a terceira fase, decomposta em três etapas, estuda a viabilidade de dez rodovias 6 . Para cada etapa/fase, foram desenvolvidos contratos de concessão específicos, os quais contêm diferentes matrizes de risco, ou seja, ao longo de todo o processo, ocorreram alterações na estrutura utilizada para definir as responsabilidades de cada parte (Poder Concedente e concessionário) a viger durante a execução dos contratos de concessão. Dentro deste contexto, este artigo tem por objetivo principal analisar a evolução das matrizes de risco definidas nos contratos de concessão das rodovias federais, verificando se essa evolução tem incentivado à manutenção de um nível de qualidade e continuidade dos serviços conforme exigido por contrato conjuntamente com um nível tarifário módico (que seja capaz 1 Doutorando em Teoria Econômica pelo Instituto de Pesquisas Econômicas – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – Universidade de São Paulo. 2 Professor Doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo. 3 Bacharel em Direito e mestre em Ciências Sociais, ambos pela PUC. Sócio da Barbosa e Spalding Advogados. 4 NOVADUTRA, PONTE, CONCER, CRT, CONCEPA E ECOSUL. 5 Primeira fase: PLANALTO SUL, LITORAL SUL, RÉGIS BITTENCOURT, FERNÃO DIAS, RODOVIA DO AÇO, FLUMINENSE e TRASBRASILIANA. Segunda fase: VIA BAHIA. 6 BR-040 e BR-116; BR-101/ES/BA; BR-101, BR-262, BR-153, BR-050, BR-060/153/262, BR 163/267/262 e BR-163.