ISSN 1517-5901 (online) POLÍTICA & TRABALHO Revista de Ciências Sociais, nº 53, Junho/Dezembro de 2020, p. 181-197 FLEXIBILIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: uma análise das condições de trabalho dos Professores Admitidos em Caráter Temporário no Magistério Público de Santa Catarina 1 FLEXIBILIZATION AND PREACARIZATION OF TEACHING WORK: an analysis of the working conditions of teachers admitted in character temporary in the Public Magisterium of Santa Catarina _____________________________________ Matheus Felisberto Costa * Rafael Mueller ** Resumo Está em curso um intenso e signifcativo processo de precarização das relações entre capital e trabalho ocorrido, principalmente, nas duas últimas décadas do século XX, através da expansão do regime de acumulação fexível, da globalização e das políticas neoliberais no mundo. No campo da educação, encontram-se indicativos de processos de quasi-uberização nas relações de trabalho dos trabalhadores docentes. Verifca-se, no bojo desse processo, o aumento da retirada dos direitos historicamente conquistados e o avanço exponencial da precarização sobre as suas condições objetivas. Ante o exposto, o presente trabalho é uma análise das condições de trabalho dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) no magistério público estadual de Santa Catarina. O objetivo do trabalho é verifcar a situação atual dos professores ACTs no tocante aos seus direitos, à forma de contratação e realização do trabalho. A pesquisa foi desenvolvida sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético, sendo bibliográfca e qualitativa. Utilizou-se artigos, livros e documentos ofciais. As principais bases de dados consultados foram o Catálogo de Teses e Dissertações da Capes e a SciELO. Como resultado, destaca-se extenso contingente desses profssionais na Rede Estadual de Santa Catarina, superando o número de professores concursados e acentuado o processo de precarização das suas relações de trabalho, com contratos de trabalho temporários e parciais, além da ausência de outros direitos reconhecidos aos trabalhadores estatutários. Em conclusão, cabe destacar que no contexto analisado há uma tendência de alargamento da exploração do trabalho docente, impondo a esses profssionais as características da gig economy. Palavras-chave: Trabalho docente. Professores temporários. Precarização do trabalho. Uberização do Trabalho. Abstract An intense and signifcant process of precarious relations between capital and labor has occurred, mainly in the last two decades of the 20th century, through the expansion of the fexible accumulation regime, globalization and neoliberal policies in the world. In the feld of education, there are indications of quasi-uberization processes in the working relationships of teaching workers. In the midst of this process, there is an increase in the withdrawal of rights historically conquered and an exponential advance of precariousness over their objective conditions. In view of the above, the present work is an analysis of the working conditions of professors admitted on a temporary basis (ACTs) in the State Public Magisterium of Santa Catarina. Te objective of the work is to verify the current situation of ACT teachers with regard to their rights, the way of hiring and carrying out the work. Te research was 1 O trabalho contou com fnanciamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). * Mestrando em Educação (Unesc), licenciado em Ciências Sociais (UFSC) e Professor efetivo de Sociologia da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC). E-mail: fcostamatheus@gmail.com. ** Doutor em Educação (UFSC), professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Formação Humana (Forma). E-mail: rrmueller@unesc.net.