ISSN 1677 4280 v.20, n.2, maio/agosto 2019 DOI: http://dx.doi.org/10.18391/req.v20i2.4038 Reflexos Tributários na reorganização societária de empresas de Administração Familiar Tax effects on the corporate reorganization of Family Administration companies Samer Amin Kawar João Friedrich Lucas Almeida dos Santos1 Jaqueline Carla Guse Bruna Faccin Camargo RESUMO Este estudo visa conhecer as formas de reorganização societária previstas perante a lei, e saber o possível impacto tributário gerado através da incorporação em empresa de pequeno porte e microempresas. A pesquisa foi desenvolvida em empresa da cidade de Tupanciretã-RS. Primeiramente buscou-se um aprofundamento teórico em conceitos indispensáveis tangentes à matéria, tais como as formas de reorganizações societárias, os possíveis enquadramentos das empresas, os cálculos dos impostos de competência federal. A metodologia empregada em relação aos objetivos foi à pesquisa exploratória, e quanto aos procedimentos pesquisa bibliográfica, qualitativa, quantitativa e estudo de caso. Para a evolução deste trabalho, além do conhecimento técnico-teórico investigado nas legislações, foram analisados os livros de apurações e balanços patrimoniais das empresas cedidos pelas mesmas, para que em um segundo momento, houvesse a tabulação dos dados, assim como sua análise e interpretação, buscando nessa conformidade, o alcance dos objetivos propostos por este trabalho. Com a intenção de respostas ao problema, assim como aos objetivos apresentados, foram abordadas no capítulo 4, as análises das informações obtidas por intermédio das tabulações, e por meio destas, concluiu-se a presente pesquisa. Palavras-chave: Planejamento tributário. Reorganização societária. Incorporação. ABSTRAT This study aims to know the forms of corporate reorganization foreseen before the law, and to know the possible tax impact generated by the incorporation into small companies and microenterprises. The research was developed in company of the city of Tupanciretã-RS. Firstly, we sought a theoretical deepening of concepts that are indispensable tangents to the subject, such as the forms of corporate reorganizations, the possible frameworks of companies, and calculations of taxes of federal competence. The methodology used in relation to the objectives was the exploratory research, and regarding the procedures bibliographic research, qualitative, quantitative and case study. For the evolution of this work, in addition to the technical-theoretical knowledge investigated in the legislations, the analysis books and balance sheets of the companies assigned by the same were analyzed, so that in a second moment, there was the tabulation of the data, as well as its analysis and interpretation , thus seeking the achievement of the objectives proposed by this work. With the intention of answering the problem, as well as the presented objectives, the analysis of the information obtained through the tabulations was approached in chapter 4, and through these, the present research was concluded. Keywords: Tax planning. Corporate reorganization. Incorporation. 1 Autor correspondente: Lucas Almeida dos Santos E-mail: luksanttos@gmail.com