Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 22.11.2019 Aprovado em: 05.12.2019 Revista Brasileira de Direito Empresarial Revista Brasileira de Direito Empresarial | e-ISSN: 2526-0235 | Belém | v. 5 | n. 2 | p. 16 - 36 | Jul/Dez. 2019. 16 PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: AS CONSEQUÊNCIAS DA FÉ Oksandro Gonçalves Gustavo Licks Resumo: O trabalho pretende, a partir da análise de dois processos, enfrentar o problema da deliberação do plano de recuperação judicial pelos credores. A visão maniqueísta do processo, em que a racionalidade está subjugada à fé dos credores de dias melhores causou consequências graves quanto ao agravamento da crise. A pesquisa realizada pelo método indutivo evidenciou que os credores não se insurgiram por estarem em situação pior do que antes do ajuizamento da ação. Observou-se que não houve a preservação da função social da empresa nem dos ativos. Assim, o estudo revelou que credores aprovam o plano apresentado sem analises circunstanciadas. Palavras chaves: função social; preservação do ativo; racionalidade; custo da redistribuição; agravamento da crise. RECOVERY PLAN: CONSEQUENCES OF FAITH Abstract: This paper intends to address, based on two judicial recovery proceedings analysis, the deliberation problem of the judicial recovery plan from creditors. The process´s manacheistic view, in which rationality is subjugated to lender´s faith in better times, caused consequences on the crisis worsening. The research conducted by the inductive method showed lenders would not rebel as they had been worse off before the lawsuit was filed. It was observed that there was no preservation of the company´s social function neither preservation of productive utilization of company assets. Thus, the study revealed lenders approve the presented plan without circumstantial analysis. Keywords: social function; asset preservation; rationality; cost of redistribution; deepening insolvency. INTRODUÇÃO Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Doutor em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (bolsa CAPES). Professor Titular na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC- PR). Advogado. E-mail: oksandro.goncalves@pucpr.br, ORCID http://orcid.org/0000-0002-6873-5156 Advogado. Graduado em Direito (UFRJ); Mestrado em Ciências Contábeis (UERJ). Doutorado em Direito em curso na UERJ, linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. E-mail: gustavo_licks@hotmail.com, ORCID: http://orcid.org/0000-0002-0192-7567