O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONCESSÕES E PPPS: FORMAÇÃO E METODOLOGIAS PARA RECOMPOSIÇÃO FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES 1 O equilíbrio econômico-fnanceiro nos contratos administrativos: enquadramentos iniciais A expressão equilíbrio econômico-fnanceiro ou equação econômico-fnanceira é costumeiramente utilizada no mundo do direito administrativo para denotar a proteção ao conteúdo econômico dos contratos. A própria Constituição, ao tratar da contratação administrativa, assegura a manutenção das condições efetivas da proposta como um direito daqueles que contratam com a Administração Pública (art. 37, XXI). Diversas leis também tratam do assunto, com maior ou menor abrangência. Entre nós, e por infuência principalmente do direito francês, o desenvolvimen- to de uma teoria do equilíbrio econômico-fnanceiro dos contratos administrativos esteve associada historicamente à sua suscetibilidade a eventos capazes de instabilizar excessivamente a base econômica dos contratos (especialmente, à sua suscetibilidade às interferências administrativas). Foi necessário desenvolver uma dogmática capaz de tutelar o interesse daqueles que contratavam com a Administração Pública, assegurando- -lhes um mínimo de estabilidade econômico-fnanceira face às vicissitudes contratuais. É claro que esse aporte surge e se desenvolve num tempo em que a preocupação e a cultura com o mapeamento avançado e ex ante dos riscos capazes de interferir na relação contratual ainda era incipiente. O contexto que propiciou o forescimento e desenvolvimento da teoria do equilíbrio econômico-fnanceiro é o do intervencionismo e dirigismo contratual, que tinha um claro contraponto nas prerrogativas exorbitantes da Administração Pública. Os tempos presentes são outros, tanto no que se refere à extensão daquelas prer- rogativas como à dimensão da tutela do equilíbrio contratual. A teoria da contratação administrativa vem se aproximando cada vez mais da teoria do contrato privado, sob um contexto em que interferências estatais são cada vez menos desejadas e cada vez