70 JANUS 2020-2021 EM AGOSTO DE 2019, A PUBLICAÇÃO do relatório especial sobre o clima e o uso da terra pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) coincidiu, por puro acaso, com a publicação de notícias sobre a aceleração das taxas de destrui- ção da Amazónia. Depois de vários anos em que o problema esteve relativamente controlado, as ima- gens da floresta em chamas e a visão dantesca do céu de São Paulo, escuro em plena tarde, provoca- ram indignação nacional e internacional, levando a protestos nas ruas e atitudes controversas por parte do Presidente Jair Bolsonaro e do seu Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ambos foram acusa- dos de enfraquecer as medidas de combate à explo- ração de madeira, produção pecuária e mineração ilegais, e de desrespeitarem acordos internacionais sobre a proteção da Amazónia. Além da preocupação com a perda de biodiver- sidade, a potencial substituição da floresta por sistemas abertos e mais secos e os impactos nas po- pulações indígenas, a revolta com as queimadas na Amazónia reflete também uma inquietação geral com as repercussões no clima regional e global. A utilização de florestas tropicais densas, e de outros biomas como o Cerrado brasileiro, pela indústria agropecuária e as suas vastas pastagens e planta- ções de soja, representa, de facto, múltiplas amea- ças interligadas para o clima. Não só a destruição de vegetação e solos liberta dióxido de carbono, um gás de efeito de estufa (GEE), como também reduz a função de sumidouro de carbono (carbon sink) dos mesmos solos. Por outro lado, a crescen- te população de gado nesses biomas, para respon- der à crescente procura global de carne, aumenta as concentrações atmosféricas de metano e óxido nitroso – gases cujo efeito de estufa ultrapassa o do dióxido de carbono. As interações entre a agri- cultura, a desflorestação, a degradação da terra e as alterações climáticas exemplificam as dinâmicas entre a atmosfera e a terra, mediadas pelo uso hu- mano da terra, que foram analisadas pelo IPCC no Special Report on Climate Change and Land. Com forte enfoque sobre a produção de alimentos, a de- gradação ambiental e a segurança alimentar, este relatório foi caracterizado na comunicação social como um apelo das Nações Unidas para mitigar as alterações climáticas através da modificação dos hábitos alimentares. A alegada recomendação para que se adotem dietas sem carne foi a que mais captou a atenção dos meios de comunicação, que recorreu a títulos como “Nações Unidas recomen- dam alimentação vegetariana para salvar o planeta” nas primeiras páginas. Em Portugal, a decisão do Reitor da Universidade de Coimbra, de retirar a carne bovina das cantinas da universidade, veio ali- mentar o debate acerca dos malefícios ambientais da produção de gado. Por conseguinte, os meses seguintes foram férteis em produção científica, política e mediática relacionando a crise ambiental global com o consumo de carne – por vezes de forma mais emocional do que objetiva. O IPCC Special Report on Climate Change and Land, divulgado a 8 de agosto de 2019, trouxe cla- reza para o debate, através de uma avaliação rigo- rosa do conhecimento científico mais recente sobre as relações multidireccionais entre o uso da terra e o aquecimento global. Pronunciando-se também sobre os custos e benefícios climáticos da produção pecuária, o relatório apresenta o uso da terra para produção de comida não só como problema, mas também como parte da solução para o aquecimento global. A terra e o IPCC “Land Report” O segundo de três relatórios especiais 1 , produzi- dos no âmbito do Sexto Ciclo de Avaliação, o Land Report 2 , como é mais conhecido, consiste na pri- meira avaliação abrangente do sistema terra-clima pelo IPCC, tendo sido um contributo para as nego- ciações internacionais no âmbito da Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre as Altera- ções Climáticas em Madrid, Espanha (COP25, De- zembro de 2019). Os autores, 107 cientistas de 52 países e múltiplos horizontes disciplinares, avalia- ram, sintetizaram, e procederam à revisão de toda a produção científica relacionando o uso da terra com a variabilidade climática. Avaliaram as opções disponíveis para adaptação e mitigação da cres- cente instabilidade climática; e quais os benefícios mútuos em termos de luta contra a desertificação, degradação da terra e insegurança alimentar. A “terra” (land) é a porção terrestre da biosfera que inclui os recursos naturais, os processos ecológicos, a topografia, e as habitações e infraestruturas que operam dentro desse sistema. Ao prover alimenta- ção, biodiversidade e serviços de ecossistema, a ter- ra e o seu uso asseguram subsistência e bem-estar. Tendo mapeado o estatuto atual do “uso da terra” (land use) à escala global, o relatório avalia o conhe- cimento científico sobre a rede de interacções entre os diferentes usos, as respetivas emissões de GEE, e os impactos sobre o clima. Entre 2007 e 2016, a agricultura, a silvicultura e outros usos da terra 3 foram responsáveis por 23% das emissões antro- pogénicas totais de GEE (i.e., 13% das emissões de dióxido de carbono; 44% de metano, emitidas pelo gado e plantações de arroz; e 82% de óxido nitroso, com origem na gestão desadequada de pastagens, estrume e fertilizantes) 4 . Prevê-se que o crescimen- to populacional, o aumento nos rendimentos e as mudanças nos padrões de consumo levem a um aumento das emissões provenientes da agricultura. Além da instabilidade climática, a terra sofre a pressão das atividades humanas, estando actual- mente degradado um terço da terra não gelada, e estando a segurança alimentar mundial ameaçada. As alterações climáticas relacionam-se com a de- gradação dos solos e a insegurança alimentar de forma bidireccional. Por um lado, os fenómenos extremos como secas, ondas de calor e inunda- ções, cada vez mais imprevisíveis, frequentes e intensos têm um forte impacto na produção de comida, nos serviços de ecossistema, nas colheitas e nas cadeias de abastecimento. Tais fenómenos, por sua vez, fazem aumentar o custo da comida e ameaçam já os quatro pilares da segurança ali- mentar (disponibilidade, acesso, utilização e esta- bilidade), bem como a própria saúde humana e a infraestrutura. A situação é mais crítica nos países de baixo rendimento e nos trópicos. As tensões e os dramas humanos relacionados com a migra- ção na fronteira entre o México e os EUA resultam parcialmente da seca de longa duração na América Central. Por outro lado, os solos da terra degrada- da, além de menos produtivos, absorvem menos carbono, exacerbando o aquecimento global. Os diferentes usos da terra e os sistemas alimenta- res afetam a capacidade produtiva da terra e alte- ram as condições ambientais locais, aumentando ou mitigando a intensidade, frequência e duração dos fenómenos extremos, e as alterações climáti- cas. Alterar as formas de usar a terra mantendo a sua produtividade pode levar a uma redução das emissões, por exemplo através de práticas agríco- las que aumentem a matéria orgânica no solo e a retenção de carbono e nutrientes, que controlem a erosão, que melhorem a gestão de pesticidas e colheitas, bem como a tolerância ao calor e à seca – o que simultaneamente beneficia a segurança ali- mentar. Reduzir a perda e o desperdício de alimen- tos – atualmente, um terço da comida produzida é perdido ou desperdiçado – também é essencial. O IPCC avalia que reduzir esse desperdício minimi- zaria a superfície dedicada à produção de comida e as emissões resultantes da produção, processa- mento e transporte de comida. Outro conjunto de opções de resposta às alterações climáticas tira vantagem dos processos naturais de fi- xação de carbono na biomassa e no solo. Atualmen- te, a terra e o seu uso representam um net carbon sink de 11,2 Gt CO2 /ano, absorvendo aproximada- mente 29% das emissões totais de carbono – quase um terço do CO2 emitido pela queima de combustí- veis fósseis. Este efeito de absorção pode ser poten- ciado através de tecnologias de emissões negativas, Os diferentes usos da terra e os sistemas alimentares afetam a capacidade produtiva da terra e alteram as condições ambientais locais. 1.31 • Conjuntura Internacional AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, O USO DA TERRA E A PRODUÇÃO PECUÁRIA Joana Roque de Pinho Texto entregue em Setembro de 2019